Dicas e estratégias para participar de uma audiência judicial
Como buscar ter a maior tranquilidade durante sua audiência: Atualmente, é importante saber que todos os processos estão sob algum tipo de sigilo, seja ele simples, ou total, e ambos necessitam do uso de alguma senha. Para o sigilo processual simples, é necessário que a parte interessada esteja logada no site do tribunal de justiça, porém, atualmente isto só é permitido para funcionários de algum órgão de justiça, bem como, defensorias, estagiários, advogados e seus assessores. Já o sigilo processual total, também denominado de segredo de justiça, ocorre em casos específicos em lei, como por exemplo, casos graves ou que tratem de direitos de menores, por exemplo. Então, lembre-se: muito antes de sua audiência, de preferência tão breve tenha ingressado com a ação ou processo, você deve buscar ter sua senha pessoal de acesso cadastrada pelo fórum. Além disso, deve aprender como e usá-la periodicamente, pois a cada tempo determinado, a senha pode expirar e você pode não conseguir acessar quando mais precisar. Aqui neste link, você acessa como obter a senha do seu processo, sem precisar sair de casa. Antes de mais nada: Saber o local exato onde ocorrerá sua audiência – não atrasar e não comparecer ao local errado: Atualmente, é normal que as cidades possuam diversos locais diferentes para realização de audiência do mesmo tipo. Isto pode ser facilmente verificado consultando no próprio site do fórum: https://www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica – busca por – imóvel – município. Algumas faculdades de direito, podem celebrar convênio com os fóruns, criando núcleos de prática jurídica, com total validade jurídica, sob supervisão de um juiz: Por exemplo: Audiência de conciliação em Guarulhos, no CEJUSC (localizado no núcleo de prática jurídica da FIG na Vila Rosália, ou da antiga UNG na Praça IV Centenário) Audiência de conciliação em Indaiatuba: fórum da Rua Ademar de Barros, 774 – Centro, Indaiatuba – SP, 13330-901, OU Rua Eurico Primo Venturini , s/nº – Jd. Pedroso (email: cejusc.indaiatuba@tjsp.jus.br) – CEP 13343-000 – Indaiatuba – SP, OU Rua Humaitá, 1463 – Vila Vitória II. Assim fica fácil de observar o risco de perder a audiência, caso a parte compareça ao local errado. Audiência virtual – as partes acessam de casa mediante uso de um link recebido previamente, via e-mail cadastrado no processo. As audiências virtuais são realizadas por meio de aplicativos que garantem maior segurança na comunicação e permitem a gravação do ato. Atualmente são utilizados o programa Microsoft Teams, Zoom e o Google Meet. Esses aplicativos pode ser instalado em celulares, computadores ou notebooks, desde que tenham acesso a internet rápida e uma câmera, mas é comum que em celulares mais novos já venham instalados automaticamente no aparelho. Muitas pessoas podem ter dificuldades para acessar uma audiência virtual, e isto geralmente pode acontecer quando a pessoa, por ansiedade ou outros fatos, tentam acessar o aplicativo antes do ato da audiência. Nesse caso, é fundamental entender que os aplicativos são configurados para acessar a audiência virtual a partir do momento que a pessoa clica no link de acesso, e independe de qualquer acesso ou cadastro prévio. Se a pessoa usar o mesmo aplicativo com outras finalidades, ou vir a inserir e-mail e senha, ou se cadastrar, possivelmente não conseguirá participar da audiência virtual e poderá perder o ato. Por isto, é recomendado que sempre um dia antes de uma audiência virtual, o aplicativo necessário seja desinstalado, e instalado novamente, para que todas configurações problemáticas sejam resetadas dessa forma, e a pessoa clique no link recebido pelo fórum, ou enviado pelo advogado. Outra dica fundamental para ter tranquilidade na hora de realizar uma audiência virtual, é pedir que alguém conhecido que possua outro aparelho celular, fique de prontidão, e possa lhe emprestar outro aparelho para que você acesse a audiência virtual. Outro detalhe importante, você jamais deve mexer no celular durante a realização da audiência, pois isto pode interferir em seu acesso de forma permanente, tal como, manter outros aplicativos abertos, atender ligações, ou responder mensagens. Caso você receba uma ligação telefônica durante a realização da audiência virtual, basta manter a calma, recusar a chamada, e se manter na sala de audiências. “Imprevistos sempre podem acontecer. A energia elétrica pode faltar, ou a internet se tornar momentaneamente indisponível. Por isto, sempre ao acessar uma audiência virtual, lembre-se que os participantes sempre terão atenção, cuidado e paciência com tais questão. Caso você seja desconectado em uma audiência virtual, fique tranquilo(a), você pode fechar todos aplicativos, e tentar se conectar novamente, todos seguirão lhe esperando por alguns minutos, normalmente sem nenhum tipo de prejuízo.” O QUE FAZER NO CASO DE NÃO TER MEIOS DE PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA VIRTUAL É recomendado que as pessoas que não disponham de meios tecnológicos ou de conhecimento técnico para acessar a audiência, compareçam ao fórum para que fique expressamente autorizado sua participação presencialmente, neste caso, sendo convertida para audiência híbrida. Uma audiência hibrida é aquela que uma ou mais partes comparecem a um ato, que embora seja presencial, estejam remotamente por meio de acesso virtual pela internet. Isto ocorre porque uma audiência virtual pode sobrecarregar o sistema de um aparelho celular, principalmente no caso dos mais antigos, superaquecimento dos componentes internos, e travamentos que podem não ser resolvidos a tempo. COMO E PORQUE GERALMENTE OCORRE UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: As audiências de conciliação tem relação com o tema: justiça restaurativa, qual já falamos sobre isto neste tópico. Alguns casos e em razão da peculiaridade, como por exemplo, audiência de pensão alimentícia, tem previsão legal desta audiência como sendo uma obrigatoriedade, conforme previso no art. 5º, da lei de alimentos nº 5.478/68. Vejamos que em um processo de pensão alimentícia, a mãe é quem tem os maiores detalhes a respeito da real necessidade diária da criança, e o pai, em tese, teria como exemplificar sua real capacidade financeira. Audiência com conciliadores, que podem estar lotados fisicamente em prédios espalhados pela cidade. Audiência de conciliação com juiz, qual pode ser dentro do próprio fórum, mas nesse caso, conforme falado, uma única cidade pode possuir diversos fóruns do mesmo
Pensão alimenticia como é calculada ?[saiba mais]
Pensão alimenticia como é calculada ?[saiba mais] Entendemos que o término de um relacionamento traz muitas mudanças, e a pensão alimentícia é uma delas. Diante desse cenário, para muitas mães, surge a dúvida sobre como calcular o valor que o pai deve pagar para ajudar no sustento do filho. Nesse sentido, queremos te ajudar a entender esse processo e garantir que seu filho tenha o suporte necessário. Para isso, vamos abordar os principais pontos que você precisa saber sobre a pensão alimentícia, desde os critérios de cálculo até os seus direitos e como buscar ajuda profissional. Quais são os critérios legais para definir os valores da pensão alimentícia? A lei determina, em seus artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, a obrigação do pagamento da pensão alimentícia entre parentes próximos. Além disso, o artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente também aborda a obrigação de os pais sustentarem os filhos menores. Em caso de separação dos pais, a criança tem o direito de receber pensão alimentícia do genitor que não detém a guarda. No entanto, muitos genitores se negam a cumprir essa responsabilidade, causando prejuízo aos filhos. Assim, a legislação brasileira estabelece que ambos os pais são responsáveis pelo sustento dos filhos, mesmo após a separação. Por essa razão, a pensão alimentícia é um direito da criança, que tem a função de garantir as necessidades básicas como alimentação, roupas , educação e saúde. Quando um dos genitores não paga a pensão alimentícia, o outro genitor pode ingressar com uma ação judicial para garantir o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, o processo judicial buscará determinar o valor adequado da pensão e obrigar o genitor inadimplente a efetuar o pagamento. Por essa razão, é muito comum você conhecer alguém que requereu na justiça a pensão alimentícia em prol dos filhos. É muito comum recebermos no escritório pais querendo saber como calcular o valor da pensão alimentícia? e essa é uma pergunta difícil de responder. Isso porque o juiz vai analisar cada caso individualmente e só então irá definir um valor. Pensão alimenticia como é calculada ? Não existe uma fórmula matemática para se calcular o valor da pensão alimentícia. Assim, quando o genitor trabalha com carteira assinada, define-se o valor da pensão alimentícia como um percentual dos rendimentos líquidos do alimentante, que pode variar de 20% a 33%. Por exemplo, se o genitor ganhar um salário líquido de R$4.000,00 (quatro mil reais) e o juiz determinar o desconto de 25% em folha para apenas um filho, o menor receberá R$1.000,00 (mil reais) de pensão alimentícia. Se o pai do seu filho for autônomo ou estiver desempregado, geralmente definimos o valor da pensão alimentícia como um percentual do salário mínimo nacional, que pode variar entre 30% e 70% Além disso, é fundamental analisar cada situação individualmente, levando em consideração todos os fatores relevantes. O que fazer quando o alimentante não paga a pensão? A genitora pode buscar a execução da pensão alimentícia, que é um processo judicial para obrigar o alimentante a pagar os valores devidos. Porém, é importante que já exista uma decisão judicial obrigando o genitor a pagar a pensão alimentícia. A pensão alimentícia é um valor fixo para sempre? Não necessariamente. O juiz pode rever a pensão alimentícia se as necessidades da criança ou a capacidade financeira do pai mudarem. Por exemplo, se o alimentando tiver novas despesas médicas ou se o alimentante receber um aumento salarial significativo, é possível ajustar o valor da pensão por meio da ação revisional de alimentos. Além disso, o valor da pensão alimentícia fixada com base no salário mínimo é reajustado anualmente, acompanhando as alterações do salário mínimo. Da mesma forma, o aumento salarial do genitor ajusta automaticamente o valor da pensão alimentícia descontada diretamente da folha de pagamento. Como um advogado pode me ajudar ? Em situações delicadas como o processo de pensão alimentícia, contar com o apoio de um advogado de família é fundamental. Para quem pede a pensão Nossos advogados orientará você sobre os direitos da criança, como o valor adequado da pensão, as despesas que devem ser cobertas e a forma de pagamento. Além disso, ele auxilia na coleta de documentos e provas que comprovem a necessidade da pensão e a possibilidade de quem paga. O advogado também representa o cliente em negociações e audiências, buscando sempre o melhor acordo possível. Para quem paga a pensão O advogado de família pode ajudar a definir um valor justo e adequado, evitando que a pensão seja excessiva ou prejudique o sustento do alimentante. Ele também pode orientar sobre como comprovar os seus rendimentos e despesas, caso haja necessidade de revisão do valor da pensão. Além disso, o advogado pode atuar em casos de execução de pensão, buscando alternativas para o pagamento e evitando medidas mais drásticas. # Pensão alimenticia como é calculada?
Advogado de Pensão Alimentícia em São Paulo e Região
Se você está procurando um advogado de pensão alimentícia confiável, especializado em Direito de Família, está no lugar certo. Nosso escritório oferece atendimento online, rápido e humanizado, garantindo a segurança e os direitos da sua família. O genitor não está pagando a pensão alimentícia? Quando o genitor deixa de pagar a pensão alimentícia, é fundamental contar com um advogado de pensão alimentícia experiente. Por isso, nosso escritório ingressa com a cobrança judicial imediata, assegurando assim que os direitos do seu filho estejam protegidos. Além disso, oferecemos atendimento ágil e seguro. Nossos serviços Por que escolher nosso escritório? Nosso escritório possui avaliações 5 estrelas no Google e, por isso, oferecemos atendimento especializado e humanizado para mães. Além disso, com um advogado de pensão alimentícia ao seu lado, você recebe suporte jurídico eficiente, acolhedor, dessa forma, totalmente focado em proteger os direitos da sua família. Assim, conduzimos cada etapa do processo com segurança, transparência e atenção às suas necessidades. Perguntas Frequentes sobre Pensão Alimentícia 1. Quem pode solicitar pensão alimentícia? Qualquer pessoa que comprove necessidade pode solicitar pensão alimentícia. Por exemplo, isso inclui filhos menores, filhos maiores que ainda dependam financeiramente, cônjuges ou ex-cônjuges. Além disso, um advogado de pensão alimentícia pode orientar você sobre quem realmente tem direito e dessa forma explicar como iniciar o processo de maneira correta e eficiente. 2. Até que idade os filhos têm direito à pensão alimentícia? O direito à pensão alimentícia normalmente vai até os 18 anos. No entanto, se o filho estiver estudando em ensino superior ou técnico, a pensão pode ser estendida, geralmente, até os 24 anos. Um advogado de pensão alimentícia pode analisar seu caso e solicitar a extensão quando necessário. 3. O que são alimentos gravídicos e como solicitá-los? Alimentos gravídicos são os valores pagos à gestante para cobrir despesas com a gravidez, como exames médicos, alimentação e parto. Dessa forma, um advogado de pensão alimentícia ingressa com a ação ainda durante a gestação e, assim, garante que os direitos da mãe e do bebê estejam plenamente protegidos. Além disso, esse acompanhamento jurídico assegura que todos os procedimentos ocorram de forma correta e segura. 4. Qual é o valor da pensão alimentícia? Não existe um valor fixo definido por lei. Por isso, o juiz analisa a necessidade de quem recebe e a possibilidade financeira de quem paga. Além disso, um advogado de pensão alimentícia pode calcular um valor justo e, dessa forma, apresentar todos os documentos necessários para comprovar sua necessidade de maneira eficaz. Assim, você garante que o processo seja conduzido corretamente e com segurança jurídica. 5. Posso pedir revisão do valor da pensão alimentícia? Sim, é possível solicitar revisão da pensão quando há mudança na renda de quem paga ou no custo de vida de quem recebe. Um advogado pode avaliar a situação e entrar com o pedido de forma estratégica para aumentar ou reduzir o valor conforme a lei. 6. O que acontece se o genitor não pagar a pensão alimentícia? O não pagamento da pensão alimentícia pode levar a medidas como prisão civil, penhora de bens ou bloqueio de contas. Um advogado de pensão alimentícia pode iniciar a execução judicial para garantir o cumprimento da obrigação rapidamente. 7. É possível descontar a pensão diretamente da folha de pagamento? Sim. Quando autorizado judicialmente, o juiz desconta automaticamente o valor da pensão do salário do genitor. Um advogado de pensão alimentícia solicita essa medida para evitar atrasos e garantir pagamentos regulares. 8. Quais documentos são necessários para solicitar pensão alimentícia? Geralmente, o juiz exige a certidão de nascimento do filho, documentos pessoais, comprovantes de residência, renda e despesas. Um advogado de pensão alimentícia orienta você sobre todos os documentos e organiza o processo de forma correta, aumentando assim as chances de sucesso. 9. Posso solicitar pensão alimentícia mesmo estando grávida? Sim, é possível solicitar alimentos gravídicos para cobrir despesas da gestação. Um advogado pode entrar com a ação durante a gravidez, garantindo que todos os custos essenciais sejam cobertos até o nascimento do bebê. 10. O que é prisão civil por dívida de pensão alimentícia? A prisão civil é uma medida prevista para obrigar o genitor a pagar a pensão atrasada. Um advogado de pensão alimentícia pode ingressar com a execução judicial para que essa medida seja aplicada, protegendo os direitos do filho e garantindo o cumprimento da obrigação. Proteja os direitos do seu filho com um advogado de pensão alimentícia Não deixe que a falta de pagamento da pensão alimentícia comprometa o bem-estar do seu filho. Por isso, nosso escritório, especializado oferece atendimento online, rápido e humanizado, garantindo assim que seus direitos sejam cumpridos. Além disso, entre em contato agora e conte com a nossa equipe para orientar cada etapa do processo, desde a ação de alimentos até a execução judicial. Dessa forma, com um advogado de pensão alimentícia ao seu lado, você terá segurança, agilidade e confiança para proteger o futuro da sua família. Não espere mais para garantir o que é de direito do seu filho. Um advogado de pensão alimentícia pode orientar você desde a primeira consulta até a conclusão do processo, esclarecendo todas as suas dúvidas e adotando as medidas necessárias para assegurar pagamentos regulares. Com nossa experiência e dedicação, você terá todo o suporte jurídico para proteger o bem-estar e o futuro da sua família.
Pensão alimentícia 30% do salário líquido ou bruto?
A separação dos pais é um momento difícil para todos, principalmente para as crianças e os adolescentes. Nesse contexto, a justiça age para garantir que os filhos tenham o necessário para crescer e se desenvolver, através da pensão alimentícia. Mas afinal, a pensão alimentícia é descontada 30% sob o salário bruto ou líquido? Além disso, o que acontece se a situação financeira dos pais mudar? Diante dessa realidade, acompanhe este artigo e entenda como a justiça protege os menores, assegurando seus direitos e bem-estar. Como são calculados os 30% da pensão alimentícia? O juiz analisa as necessidades da criança e as possibilidades do genitor antes de definir o valor da pensão alimentícia. Em outras palavras, essa quantia nem sempre será de 30%, pois cada caso é um caso. Dessa forma, a lei permite essa flexibilidade para garantir que a decisão seja justa para ambas as partes. Cálculo sobre o salário líquido Em geral, calcula-se a pensão alimentícia sobre o salário líquido do alimentante, ou seja, o valor após os descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e INSS. Exemplo prático Vamos usar o exemplo de João(nome fictício) , que ganha R$ 4.000,00 e tem os seguintes descontos: Pode descontar a pensão alimentícia do salário bruto? Não. Em geral, o alimentante paga a pensão alimentícia com base no seu salário líquido, ou seja, o valor após os descontos obrigatórios. Como é feito o cálculo para pagamento de pensão alimentícia? Primeiramente, o cálculo da pensão alimentícia no Brasil baseia-se no princípio fundamental do binômio necessidade versus possibilidade. Em outras palavras, isso significa que o juiz, ao determinar o valor da pensão, considera tanto as necessidades de quem irá receber os alimentos, quanto às possibilidades financeiras de quem irá pagá-los. Ademais, as necessidades da criança abrangem todas as despesas para um desenvolvimento digno, como alimentação, vestuário, educação, saúde e lazer. Por outro lado, avalia-se as possibilidades do alimentante, considerando sua renda, patrimônio e outras obrigações financeiras que ele possa ter. Além disso, não existe um valor ou porcentagem fixa estabelecida por lei para o cálculo da pensão alimentícia. Ao contrário do que muitos podem pensar, leva-se em consideração as particularidades de cada situação familiar para definir o valor da pensão. Dessa forma, o juiz analisa cuidadosamente todos os elementos relevantes antes de tomar uma decisão, buscando sempre um equilíbrio justo para ambas as partes envolvidas. Se o genitor sair do trabalho meu filho recebe o que? A decisão judicial garante ao filho o direito de receber a rescisão do contrato de trabalho, se assim constar na determinação. Pensão alimentícia 30% do salário líquido ou bruto? A justiça calcula a pensão alimentícia com base no princípio necessidade versus possibilidade, considerando as necessidades do filho e as possibilidades financeiras dos pais. Geralmente, a justiça calcula a pensão sobre o salário líquido do alimentante, após os descontos obrigatórios. Além disso, a justiça pode alterar o valor da pensão caso a situação financeira dos pais se modifique.
