Receber uma correspondência do Poder Judiciário ou uma mensagem de um Oficial de Justiça gera apreensão imediata. Se você recebeu uma intimação de pensão alimentícia, o momento exige calma, mas, acima de tudo, agilidade.
Ignorar esse documento não fará o processo desaparecer. Pelo contrário, o silêncio pode levar o juiz a aceitar como verdade tudo o que a outra parte alegou. Além disso, existe o risco de prisão e bloqueio de contas, você ainda poderá ser condenado a pagar os honorários do advogado da outra parte. Ou seja: tentar economizar não exercendo sua defesa é a pior escolha, pois você pagará a conta de quem te processou.
Neste artigo, explicamos exatamente o que significa essa intimação, quais são os prazos e o passo a passo de como proceder.
O que é a Intimação de Pensão Alimentícia?
A intimação é o ato oficial pelo qual a justiça comunica a uma pessoa sobre os atos de um processo. Assim, no caso da pensão alimentícia, ela serve para avisar que:
- Alguém entrou com um processo pedindo alimentos contra você;
- Ou que existe uma cobrança de valores atrasados (Execução de Alimentos).
Atualmente, a intimação pode chegar de várias formas:
- Carta com AR (Aviso de Recebimento) pelos Correios
- Oficial de Justiça indo até sua residência ou trabalho.
- Meio Eletrônico: WhatsApp ou e-mail (modalidade validada pelo CNJ e amplamente aceita pelos tribunais).
Tipos de Ação e Seus Riscos
É crucial identificar qual é o tipo de ação descrita na intimação, pois as consequências mudam drasticamente:
1. Ação de Alimentos (Fixação)
Você está sendo chamado para se defender e apresentar seus rendimentos. Nesse sentido, o juiz ainda vai decidir o valor definitivo.
- Risco imediato: Se você não responder (revelia), o juiz pode aceitar o valor pedido pela outra parte como verdade absoluta. Ou seja, o juiz pode determinar um valor que você não consegue pagar.
2. Execução de Alimentos (Cobrança)
Esta é a situação mais delicada. Significa que já existe um valor definido que não foi pago. Geralmente, a intimação exige o pagamento em 3 dias.
- Risco imediato: Prisão civil (regime fechado) e bloqueio de bens.
Atenção: Na execução pelo rito da prisão, justificar apenas que “não tem dinheiro” ou que está desempregado não é suficiente para evitar a prisão na maioria dos casos.
Passo a Passo: O Que Fazer ao Receber a Intimação de Pensão Alimentícia
Se você tiver o documento em mãos, siga este roteiro para garantir sua defesa:
1. Verifique a Data de Recebimento
O prazo para defesa começa a contar, na maioria das vezes, a partir da juntada do mandado ou do AR aos autos, ou da confirmação de leitura no WhatsApp. Não perca tempo.
2. Leia o Mandado com Atenção
Identifique o número do processo, a vara de família onde tramita e o prazo estipulado (geralmente 3 dias para pagar/justificar ou 15 dias para contestar).
3. Reúna Documentos Probatórios
Comece a separar imediatamente:
- Comprovantes de pagamentos já realizados.
- Comprovantes de renda (holerites, declaração de IR).
- Comprovantes de despesas fixas (aluguel, luz, remédios).
4. Procure um Advogado Especialista em Direito de Família
Você não tem como responder ao juiz sem advogado. Assim, o direito de família possui formalidades específicas e a representação técnica é obrigatória. Apenas um advogado pode apresentar a peça jurídica correta (Contestação ou Justificativa) para evitar sua prisão ou prejuízo financeiro.
Dúvidas Frequentes sobre Intimação de Pensão
- Posso ser intimado pelo WhatsApp?
Sim. A justiça brasileira tem adotado ferramentas digitais para agilizar processos. Se o número for verificado como sendo de um oficial de justiça ou do cartório, a intimação é válida.
- Não tenho dinheiro para pagar os atrasados, e agora?
Você deve apresentar uma proposta de parcelamento através do seu advogado imediatamente. Embora o credor (quem recebe a pensão) não seja obrigado a aceitar, demonstrar boa-fé ajuda na negociação e pode evitar a prisão.
- O valor da pensão está muito alto. Posso baixar?
Na defesa dessa intimação específica, geralmente não se discute a redução do valor (isso exige uma ação própria chamada Revisional de Alimentos), mas você deve demonstrar sua capacidade atual para que o juiz analise sua situação emergencial.
Conclusão
Receber uma intimação de pensão alimentícia é um assunto sério que impacta diretamente seu patrimônio e sua liberdade. O pior erro é fingir que nada está acontecendo e acabar pagando honorários para a parte contrária.
O prazo legal é rigoroso. Se você foi intimado, busque orientação jurídica especializada hoje mesmo para analisar a melhor estratégia de defesa para o seu caso.