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Você sabe exatamente quem tem direito a receber pensão alimentícia e em quais casos ela é obrigatória? Embora o pagamento seja um dos temas mais recorrentes do Direito de Família, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como ele funciona, quem deve arcar com ele, quem define o valor e o que a Justiça pode ou não exigir. De acordo com o Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT), as demandas por pensão alimentícia vêm crescendo no Brasil, especialmente em razão do aumento das separações e da maior conscientização dos direitos das crianças e adolescentes. Assim, a instituição destaca que, entre os anos de 2020 e 2023, o número de processos relacionados ao tema teve alta significativa em diversas regiões do país. Diante desse cenário, é fundamental entender que a pensão não se limite à obrigação dos pais em relação aos filhos menores de idade. Ela pode envolver ex-cônjuges, familiares idosos ou pessoas com deficiência, dependendo da situação econômica e do grau de parentesco.  Por isso, neste guia completo, vamos esclarecer quem tem direito a receber pensão alimentícia, quem deve pagar, quem calcula o valor, como a nova legislação altera as regras e o que a Justiça pode exigir além do valor mensal. Acompanhe até o final para entender seus direitos e deveres nesse processo jurídico tão importante. O que é pensão alimentícia? A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para assegurar condições de subsistência a quem não consegue se manter sozinho. Embora os casos envolvendo filhos menores sejam mais comuns, a pensão também pode destinar-se a ex-cônjuges, filhos maiores em situação de necessidade e até outros familiares, sempre que comprovarem dependência. A base legal está no Código Civil Brasileiro, nos artigos 1.694 a 1.710 e na própria Constituição Federal, que tratam do dever de assistência mútua entre parentes. Isso significa que a pensão não se limita apenas a fornecer alimentação, mas também cobre despesas com saúde, educação, lazer e habitação, garantindo qualidade de vida e proteção social. Mais do que uma obrigação financeira, a pensão é uma ferramenta jurídica que visa o equilíbrio entre necessidade de quem recebe e capacidade de quem paga, preservando a dignidade e o bem-estar dos envolvidos. Como a pensão alimentícia é definida? O valor da pensão alimentícia não é fixo para todos os casos. Ele depende de três fatores principais analisados pelo juiz: Com isso, a definição da pensão não segue uma fórmula pronta. Por isso, cada decisão leva em conta a realidade financeira das partes e as necessidades específicas do beneficiário, garantindo maior justiça ao processo. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve fundamentar de forma individualizada as decisões relacionadas à pensão, inclusive sobre o tempo de prisão em caso de dívida alimentar. Isso reforça a importância de analisar cada situação de acordo com a realidade das partes. Diferença entre alimentos provisórios e definitivos No processo judicial, é comum que os termos alimentos provisórios e definitivos gerem alguma confusão. Apesar de parecerem muito parecidos, cada um tem aplicação específica. Vamos lá!O juiz fixa os alimentos provisórios em caráter de urgência logo no início da ação, garantindo ao beneficiário condições mínimas de subsistência até a decisão final. Por fim, a sentença judicial estabelece os alimentos definitivos após analisar todas as provas e argumentos, fazendo-os valer como regra até que haja revisão ou alteração. Quem deve pagar e quem tem direito a receber? A obrigação alimentar é regida pelo princípio da solidariedade familiar, previsto no Código Civil e na Constituição Federal (fonte: Jus Brasil). Isso significa que o dever de prestar alimentos pode variar de acordo com a relação entre as partes. Entenda mais! Quem deve pagar? Quem pode receber? Essas situações demonstram que a pensão alimentícia vai além da relação entre pais e filhos, alcançando diferentes vínculos familiares sempre que houver dependência econômica. A obrigação alimentar de outros parentes: entenda mais A pensão alimentícia não se limita à relação entre pais e filhos. O Código Civil prevê que outros parentes podem cumprir essa obrigação sempre que comprovarem necessidade. Nesse sentido, no caso da chamada obrigação avoenga, os avós respondem quando os pais não têm condições de pagar a pensão. Essa responsabilidade, no entanto, é subsidiária. Ou seja, aplica-se apenas quando os pais não conseguem cumprir o dever. Além dos avós, outros parentes próximos também respondem em situações específicas, desde que se comprove a dependência econômica e a impossibilidade de o beneficiário prover o próprio sustento. Pensão alimentícia em situações de guarda compartilhada É importante lembrar que a guarda compartilhada não elimina a obrigação de pensão alimentícia. Mesmo quando ambos os pais dividem responsabilidades e tempo de convivência, o juiz pode fixar o pagamento de alimentos, principalmente quando há diferença significativa na renda entre as partes. Neste caso, busca-se preservar o padrão de vida da criança e garantir que a criança tenha suas necessidades atendidas de forma equilibrada. Assim, cada genitor contribui de maneira proporcional às suas condições financeiras, reforçando o princípio da igualdade e o dever de ambos no sustento dos filhos. Alteração, revisão e cobrança da pensão Não, o valor da pensão alimentícia não é definitivo. O juiz pode alterar o valor da pensão quando quem paga tiver uma mudança significativa na situação financeira ou quando quem recebe apresentar novas necessidades. Exemplos comuns são a perda do emprego, redução de renda, problemas de saúde ou aumento das despesas do filho. Nessas situações, a revisão busca manter o equilíbrio entre obrigação e possibilidade. Quando há inadimplência, a cobrança pode ser feita por meio de medidas legais. Entre as principais estão: protesto do nome do devedor, bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e, em casos mais graves, prisão civil (vamos aprofundar isso mais à frente). Assim, Usa-se essa última opção apenas de forma excepcional, quando os demais mecanismos não conseguem garantir o pagamento. Por isso, deve-se tratar qualquer alteração ou descumprimento da pensão com seriedade, pois a lei garante direitos fundamentais envolvidos. Acordos extrajudiciais de pensão alimentícia Além disso, na via judicial, é possível estabelecer a pensão alimentícia por

Você está enfrentando desafios como, por exemplo, definir a guarda dos filhos, pensão alimentícia, divórcio, regularizar visitas ou oficializar o reconhecimento de paternidade? Nessas situações, o suporte jurídico não é apenas importante e sim, essencial. O advogado de família atua em momentos decisivos de uma crise conjugal, falta de definição na paternidade, insegurança sobre pensão alimentícia ou guarda compartilhada. Ele oferece orientação experiente, soluções práticas e respeito às suas necessidades emocionais. Um reflexo dessa realidade pode ser observado no número crescente de ações judiciais envolvendo vínculos familiares. Segundo o Portal Esfera, um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no primeiro semestre de 2025, apontou que mais de 48 mil ações de investigação de paternidade foram ajuizadas no Brasil, uma média de 11 por hora. É um exemplo concreto de como essas demandas seguem frequentes e urgentes no sistema de Justiça. Por isso, no post de hoje, vamos entender quando procurar um advogado de família, quais são as principais causas atendidas por esse profissional e como garantir segurança jurídica para você e sua família. O que faz um advogado de família? O advogado de família é o profissional habilitado para atuar em conflitos e acordos que envolvem relações familiares. Entre esses casos, destacam-se os divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade, além de outras situações que exigem orientação jurídica especializada. Além disso, é importante lembrar que a sua atuação não se refere apenas à esfera judicial: ele orienta juridicamente os clientes desde o início do conflito, busca soluções extrajudiciais, elabora acordos com validade legal e, quando necessário, ingressa com ações na Justiça ou apresenta defesa em processos em andamento. Por isso, para além do conhecimento técnico, esse profissional precisa ter sensibilidade e escuta ativa para lidar com questões delicadas, muitas vezes marcadas por desgaste emocional. O objetivo é garantir segurança jurídica, respeito aos direitos das partes envolvidas e preservação da integridade das relações familiares (Fonte: Escola Paulista de Direito – EPD).  Principais causas atendidas  As causas do Direito de Família são, em sua maioria, marcadas por conflitos pessoais e emocionais. Por isso, quando surgem dúvidas sobre pensão, guarda dos filhos, visitas ou reconhecimento de paternidade, o papel do advogado é oferecer amparo técnico e segurança jurídica. Além disso, esse profissional contribui para a redução de conflitos e para a proteção dos direitos envolvidos. A seguir, portanto, explicamos os principais temas atendidos por esse especialista. Pensão alimentícia A pensão alimentícia pode ser solicitada judicialmente sempre que houver necessidade comprovada, como no caso de filhos menores ou pessoas incapazes. O advogado atua desde a formulação do pedido até a definição dos valores e datas de pagamento.  Além disso, também é possível entrar com ações de revisão ou cobrança, caso haja inadimplência. Nesse sentido, o descumprimento pode levar a consequências sérias, como protesto, negativação do nome e até prisão civil. Guarda dos filhos A definição da guarda ocorre quando há filhos menores envolvidos em um divórcio ou separação. O advogado ajuda a identificar qual modelo é mais adequado (guarda unilateral ou guarda compartilhada) e representa os interesses do cliente em caso de divergência.  Ou seja, caso não haja consenso, o juiz decide com base no melhor interesse da criança. Nesse sentido, o advogado é essencial para garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente considerados. Regulamentação de convivência A atuação do advogado de família no divórcio é indispensável, mesmo em casos consensuais (divórcio consensual). Ele cuida da redação da petição, divisão de bens, definição da guarda dos filhos e pensão, quando aplicável.  Quando há conflito (divórcio litigioso), ele representa judicialmente o cliente, buscando decisões justas e seguras. Em ambos os casos, o suporte jurídico evita prejuízos emocionais e patrimoniais. Reconhecimento da união estável e dissolução Para garantir direitos como herança, pensão ou partilha de bens, é fundamental formalizar a união estável, mesmo que o casal não tenha feito isso no início da relação. O advogado orienta sobre os documentos e condições legais necessárias.  Além disso, em caso de separação, ele também atua na dissolução da união, assumindo a responsabilidade de cuidar da partilha de bens e das eventuais responsabilidades familiares. Reconhecimento de paternidade Quando não há reconhecimento espontâneo da paternidade, o advogado pode ajuizar ação de investigação. Ele também auxilia na formalização do reconhecimento voluntário e orienta sobre os efeitos legais da filiação, como registro civil, pensão e herança. Assim, oferece suporte emocional e jurídico em um momento sensível da vida familiar. Atuação preventiva e consultiva de um Advogado de família Além das ações mais conhecidas, como divórcio ou pensão, o advogado de família também pode atuar em situações preventivas. É o caso, por exemplo, da elaboração de pactos antenupciais, planejamento sucessório e formalização de acordos de convivência.  Portanto, nessas situações, o papel do profissional é esclarecer dúvidas legais, além de antecipar possíveis conflitos e garantir que os direitos e deveres de cada parte estejam bem definidos desde o início, assim evitando litígios futuros. Como saber se é hora de procurar um advogado de família? Nem sempre é fácil identificar o momento certo para procurar ajuda jurídica. Mas, quando se trata de relações familiares, antecipar o conflito é sempre o caminho mais seguro. Como foi visto, buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família ainda na fase inicial das dúvidas é fundamental, pois isso evita decisões precipitadas, acordos desequilibrados ou litígios desnecessários. Além disso, é nessa etapa que o profissional poderá avaliar os direitos envolvidos, esclarecer responsabilidades e, consequentemente, propor soluções que respeitem os vínculos afetivos, sem, no entanto, renunciar à segurança legal. Quanto mais cedo for a consulta, maiores são as chances de preservar o diálogo e minimizar os impactos emocionais e patrimoniais de uma disputa familiar. Está precisando de apoio jurídico? A JM Advocacia é um escritório especializado em Direito de Família, com atuação pautada por responsabilidade, sigilo e foco em soluções eficientes. Nossa missão é oferecer suporte jurídico claro e seguro em momentos que exigem orientação profissional. Gostou de saber mais sobre quando procurar um advogado de família? Nós somos a JM

Precisa de um advogado especializado em pensão alimentícia? Se você está procurando um advogado de pensão alimentícia no whatsapp confiável, que só atue em Direito de Família, está no lugar certo. Nosso escritório oferece atendimento online, rápido e humanizado, garantindo a segurança e os direitos da sua família. O genitor não está pagando a pensão alimentícia? Quando o genitor deixa de pagar a pensão alimentícia, é fundamental contar com um advogado de pensão alimentícia no whatsapp experiente. Por isso, nosso escritório ingressa com a cobrança judicial imediata, assegurando assim que os direitos do seu filho estejam protegidos. Além disso, oferecemos atendimento ágil e seguro. Nossos serviços Por que contratar um advogado pensão alimentícia (whatsapp)? A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, mas muitos não sabem como garantir esse benefício ou fazer valer as obrigações do outro responsável. Nosso escritório de advocacia oferece: Como funciona o atendimento com um Advogado de Pensão Alimentícia no WhatsApp? Vantagens do contato pelo WhatsApp Fale agora mesmo com um advogado de pensão alimentícia pelo WhatsApp Não perca tempo tentando resolver sozinho. Clique no botão abaixo e fale diretamente com um especialista para proteger os direitos da sua família. Perguntas Frequentes sobre Pensão Alimentícia 1. Quem pode solicitar pensão alimentícia? Qualquer pessoa que comprove necessidade pode solicitar pensão alimentícia. Por exemplo, filhos menores, filhos maiores que ainda dependam financeiramente, cônjuges ou ex-cônjuges. Além disso, um advogado de pensão alimentícia (whatsapp) pode orientar você sobre quem realmente tem direito e dessa forma explicar como iniciar o processo de maneira correta e eficiente. 2. Até que idade os filhos têm direito à pensão alimentícia? O direito à pensão alimentícia normalmente vai até os 18 anos. No entanto, se o filho estiver estudando em ensino superior ou técnico, a pensão pode ser estendida, geralmente, até os 24 anos. Um advogado de pensão alimentícia (whatsapp) pode analisar seu caso e solicitar a extensão quando necessário. 3. O que são alimentos gravídicos e como solicitá-los? Alimentos gravídicos são os valores pagos à gestante para cobrir despesas com a gravidez, como exames médicos, alimentação e parto. Dessa forma, um advogado de pensão alimentícia ingressa com a ação ainda durante a gestação e, assim, garante que os direitos da mãe e do bebê estejam plenamente protegidos. Além disso, esse acompanhamento jurídico assegura que todos os procedimentos ocorram de forma correta e segura. 4. Qual é o valor da pensão alimentícia? Não existe um valor fixo definido por lei. Por isso, o juiz analisa a necessidade de quem recebe e a possibilidade financeira de quem paga. Além disso, um advogado de pensão alimentícia pode calcular um valor justo e, dessa forma, apresentar todos os documentos necessários para comprovar sua necessidade de maneira eficaz. Assim, você garante que o processo seja conduzido corretamente e com segurança jurídica. 5. Posso pedir revisão do valor da pensão alimentícia? Sim, é possível solicitar revisão da pensão quando há mudança na renda de quem paga ou no custo de vida de quem recebe. Um advogado pode avaliar a situação e entrar com o pedido de forma estratégica para aumentar ou reduzir o valor conforme a lei. 6. O que acontece se o genitor não pagar a pensão alimentícia? Assim, o não pagamento da pensão alimentícia pode levar a medidas como prisão civil, penhora de bens ou bloqueio de contas. Nesse sentido, um advogado de pensão alimentícia pode iniciar a execução judicial para garantir o cumprimento da obrigação de forma rápida e eficaz. 7. É possível descontar a pensão diretamente da folha de pagamento? Sim. Dessa forma, quando autorizado judicialmente, o juiz desconta automaticamente o valor da pensão do salário do genitor. Além disso, um advogado de pensão alimentícia solicita essa medida para evitar atrasos e garantir pagamentos regulares. 8. Quais documentos são necessários para solicitar pensão alimentícia? Como um advogado de pensão alimentícia whatsapp ? Geralmente, o juiz exige a certidão de nascimento do filho, documentos pessoais, comprovantes de residência, renda e despesas. Um advogado de pensão alimentícia orienta você sobre todos os documentos e organiza o processo de forma correta, aumentando assim as chances de sucesso. 9. Posso solicitar pensão alimentícia mesmo estando grávida? Sim, é possível solicitar alimentos gravídicos, pois dessa forma é possível cobrir despesas da gestação. Assim, um advogado pode entrar com a ação durante a gravidez, garantindo, portanto, que todos os custos essenciais sejam cobertos até o nascimento do bebê. 10. O que é prisão civil por dívida de pensão alimentícia? A prisão civil é uma medida prevista para obrigar o genitor a pagar a pensão atrasada. Um advogado de pensão alimentícia pode ingressar com a execução judicial para que essa medida seja aplicada, protegendo os direitos do filho e garantindo o cumprimento da obrigação. Proteja os direitos do seu filho com um advogado pensão de alimentícia no whatsapp Não deixe que a falta de pagamento da pensão alimentícia comprometa o bem-estar do seu filho. Por isso, nosso escritório, especializado oferece atendimento online, rápido e humanizado, garantindo assim que seus direitos sejam cumpridos. Além disso, entre em contato agora e conte com a nossa equipe para orientar cada etapa do processo, desde a ação de alimentos até a execução judicial. Dessa forma, com um advogado de pensão alimentícia ao seu lado, você terá segurança, agilidade e confiança para proteger o futuro da sua família. Não espere mais para garantir o que é de direito do seu filho. Um advogado de pensão alimentícia pode orientar você desde a primeira consulta até a conclusão do processo, esclarecendo todas as suas dúvidas e adotando as medidas necessárias para assegurar pagamentos regulares. Com nossa experiência e dedicação, você terá todo o suporte jurídico para proteger o bem-estar e o futuro da sua família.

Você está com parcelas de pensão alimentícia em atraso e teme que isso possa resultar em prisão? Ou alguém próximo está passando por esta situação? Sim, essa é uma dúvida comum para muitas pessoas. A pensão alimentícia é um direito da criança, e o descumprimento do pagamento pode levar à prisão civil do devedor. Trata-se de uma medida séria e com previsão legal, mas que pode ser evitada com o suporte jurídico adequado e ações corretas dentro do prazo. De acordo com um levantamento do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) em 2025, aumentou significativamente o número de demandas judiciais por pensão alimentícia em várias comarcas, enfatizando a frequência com que esse tipo de ação chega à Justiça. Se você está em débito ou já foi intimado judicialmente, é urgente buscar orientação especializada. Por isso, no post de hoje, vamos explicar quando pode ocorrer a prisão por pensão alimentícia, quanto tempo ela dura e o que fazer para resolver o problema com segurança jurídica e responsabilidade. Como funciona a prisão por pensão alimentícia? A prisão civil por pensão alimentícia é uma medida prevista em lei para garantir o cumprimento dessa obrigação. Ela não tem caráter penal, mas sim coercitivo, ou seja, serve para pressionar o devedor a quitar o que deve, assegurando os direitos do beneficiário. De acordo com o artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode decretar a prisão quando o responsável deixa de pagar até 1 (uma) a 3 (três) parcelas consecutivas ou alternadas, desde que não apresente uma justificativa legal válida que comprove a real impossibilidade de pagamento. O devedor precisa fundamentar a justificativa com provas concretas, como perda de emprego, problemas de saúde ou outras situações que tornem impossível cumprir a obrigação. Se o juiz entender que a inadimplência não tem justificativa, ele pode mandar prender o devedor. Mesmo durante o cumprimento da pena, a dívida continua existindo. Isso significa que, para sair da prisão, o devedor precisa pagar o valor pendente (total ou parcialmente) ou apresentar uma proposta de acordo para a mãe da criança. Quais são os direitos e deveres do devedor? A pessoa que atrasa a pensão precisa entender não apenas os riscos que corre, mas também os direitos que pode exercer e as obrigações que deve cumprir. Mesmo que exista uma dívida, a lei garante o direito à ampla defesa, à apresentação de justificativas e à tentativa de renegociação judicial. Além disso, o devedor deve cumprir com todos os prazos legais e apresentar documentos que comprovem a real impossibilidade de pagamento, se for o caso. O descumprimento sem justificativa pode ter como resultado a prisão civil. Ter consciência dos próprios direitos e deveres é o primeiro passo para buscar uma solução segura e evitar que a situação se agrave. E, para isso, o apoio jurídico é fundamental. Agora que você já entendeu como funciona a prisão por pensão alimentícia e quais são os deveres do devedor, vale esclarecer algumas das dúvidas mais comuns sobre o tema. Perguntas frequentes sobre prisão por pensão alimentícia A seguir, separamos algumas dúvidas. Qual a pena por não pagar pensão alimentícia? A pena é a prisão civil é entre 30 a 90 dias, em regime fechado. Ela não anula a dívida, que continua existindo mesmo após o cumprimento da prisão. A cobrança judicial segue em paralelo. Quanto tempo dura um mandado de prisão por pensão alimentícia? O mandado pode ser cumprido imediatamente e a prisão determinada por 30 a 90 dias. No entanto, se o valor for quitado ou houver acordo homologado, o juiz pode revogar a prisão antes do prazo. Tem fiança para pensão alimentícia? Não. A prisão por pensão alimentícia é de natureza civil e não penal. Por isso, não cabe pagamento de fiança para liberar o devedor. O que suspende a prisão é o pagamento da dívida ou a apresentação de justificativa aceita pelo juiz. Está correndo risco de prisão por pensão alimentícia? A JM Advocacia atua com responsabilidade, sigilo e compromisso para ajudar você a resolver pendências legais com eficiência. Entre em contato para avaliar seu caso e receber a orientação jurídica que você precisa com urgência e segurança. Gostou de saber mais sobre como funciona a prisão por pensão alimentícia? Nós somos a JM Advocacia, um escritório com atuação especializada em Direito de Família, com sede em São Paulo, com atendimento digital para todo o Brasil (como Guarulhos, Campinas, dentre outras cidades e estados). Atuamos com foco em soluções rápidas, seguras e humanizadas, ajudando nossos clientes a resolverem questões delicadas com respeito e eficiência. Entre em contato agora e garanta apoio jurídico especializado para seu processo.  Para entender mais sobre seus direitos e ter suporte jurídico de confiança, continue acompanhando nosso blog. 

Quando os pais decidem se separar, uma das principais preocupações envolve a definição da guarda das crianças. Além do impacto emocional, surgem dúvidas legais sobre quando contar com um advogado para guarda de filhos. De acordo com o relatório Justiça em Números 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), temas como guarda de menores, visitas e pensão alimentícia seguem como demandas recorrentes nas separações familiares, exigindo atenção especializada e decisões que respeitem o melhor interesse da criança. Por isso, no post de hoje, vamos explicar quando é necessário contratar um advogado para guarda de filhos, quais são os tipos de guarda existentes e os principais cuidados para conduzir esse processo com responsabilidade, equilíbrio e amparo legal. Quando contratar um advogado para guarda de filhos? A presença de um advogado é muito importante sempre que os pais precisam definir ou mudar a guarda dos filhos. Assim, mesmo quando os dois estão de acordo, o apoio jurídico garante que tudo seja feito corretamente e com validade legal. Em situações mais delicadas, como separações com brigas, pedidos de mudança de cidade, discussões sobre pensão ou casos de alienação parental, o advogado especializado em Direito de Família se torna essencial. Nesse sentido, ele ajuda a proteger os direitos da criança e a evitar decisões que podem trazer problemas no futuro. Desde a criação da Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a principal forma de cuidado com os filhos após a separação. Mesmo que os pais não concordem, o juiz deve priorizar esse tipo de guarda, sempre pensando no melhor para a criança. Como escolher um advogado de confiança para casos de guarda Na hora de lidar com a guarda dos filhos, é fundamental contar com um advogado especializado em Direito de Família, que compreenda não só a legislação, mas também os impactos emocionais envolvidos nesse tipo de processo.  A experiência prática e o conhecimento técnico fazem toda a diferença para conduzir o caso com equilíbrio e responsabilidade. Além da formação adequada, busque um profissional que atue com empatia, comunicação clara e postura ética. A capacidade de escutar sem julgamentos, esclarecer dúvidas e propor soluções viáveis demonstra o comprometimento com o bem-estar da criança e com a segurança jurídica da família. Hoje, o atendimento digital também pode ser um diferencial, oferecendo praticidade sem abrir mão da qualidade. Com o suporte certo, é possível passar por esse momento delicado com mais tranquilidade e confiança. Dúvidas frequentes sobre advogado para guarda de filhos A seguir, separamos as principais dúvidas sobre o tema: Quanto custa um advogado para guarda de filho? O valor depende do tipo de processo. Por exemplo, quando há acordo entre os pais, o custo tende a ser menor. Por outro lado, já em casos com conflitos, perícias ou audiências, o trabalho se torna mais complexo. O importante é formalizar tudo com contrato de honorários. Assim, o valor varia conforme o caso, mas é possível parcelar o pagamento. Precisa de advogado para pedir guarda? Sim. Para entrar com a ação e formalizar legalmente a guarda, é obrigatório ter o acompanhamento de um advogado ou da Defensoria Pública. Esse profissional garante que o pedido esteja completo, com todos os documentos e argumentos jurídicos necessários. De quem é a prioridade da guarda dos filhos? A guarda não é atribuída automaticamente à mãe ou ao pai. O juiz avalia o que é melhor para a criança, levando em conta fatores como convivência, rotina, disponibilidade, afeto e ambiente familiar. O que o pai deve fazer para conseguir a guarda do filho? É preciso entrar com o pedido e apresentar provas de que tem condições para cuidar da criança de forma estável e segura. Isso inclui aspectos emocionais, financeiros e estruturais. O suporte de um advogado torna esse processo mais assertivo e alinhado com os critérios da Justiça. Está em dúvida sobre como garantir a guarda do seu filho? A JM Advocacia oferece orientação jurídica especializada para ajudar você a tomar decisões seguras e assertivas. Com atendimento humanizado, atuação estratégica e foco no bem-estar da criança, nossa equipe está pronta para apoiar sua família em cada etapa do processo. Gostou de saber mais sobre como atua um advogado especialista em guarda de filho? Nós somos a JM Advocacia, um escritório com atuação especializada em Direito de Família, com sede em São Paulo, com atendimento digital para todo o Brasil (como Guarulhos, Campinas, dentre outras cidades e estados). Atuamos com foco em soluções rápidas, seguras e humanizadas, ajudando nossos clientes a resolverem questões delicadas com respeito e eficiência. Entre em contato agora e garanta apoio jurídico especializado para seu processo.  Para entender mais sobre seus direitos e ter suporte jurídico de confiança, continue acompanhando nosso blog. 

Quando um casamento chega ao fim, muitas dúvidas surgem, principalmente sobre os trâmites legais. E uma das mais comuns é: quando contratar um advogado divórcio? De acordo com dados do IBGE referentes a 2023, o Brasil registrou 440.827 divórcios, um aumento de 4,9% em comparação a 2022 (420.039). Esse crescimento ressalta a necessidade de suporte jurídico especializado, sobretudo em casos que envolvem filhos, bens ou pensão, pontua o portal CNN Brasil.  Esse cenário reforça a importância do advogado, tanto para orientar o processo quanto para garantir os direitos dos envolvidos, com profissionalismo e segurança jurídica. No post de hoje, vamos entender como atua um advogado de divórcio, em quais situações sua contratação é obrigatória, os tipos de divórcio existentes e como agir para evitar problemas durante essa fase. Quando contratar um advogado de divórcio? Contratar um Advogado de Divórcio é indispensável para garantir que o processo de separação ocorra com segurança jurídica, clareza nos direitos e o mínimo de desgaste possível. Mesmo quando há consenso entre as partes, o advogado atua para formalizar acordos com validade legal, prevenir conflitos e orientar sobre cada etapa do processo. Desde a promulgação da Lei nº 11.441/2007, os casais passaram a contar com a possibilidade de realizar o divórcio diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial, desde que não existam filhos menores ou incapazes e que todas as questões estejam acordadas. Essa alternativa mais ágil e menos burocrática contribuiu significativamente para a desjudicialização dos divórcios no Brasil. De acordo com o Jornal da USP, essa modalidade vem crescendo ano após ano, aliviando o judiciário e proporcionando mais autonomia aos casais que desejam se separar de forma consensual. Contudo, sempre que há filhos menores, desacordo sobre pensão, divisão de bens ou guarda compartilhada, o processo precisa tramitar judicialmente e a presença do advogado se torna ainda mais fundamental, desde a petição inicial até a homologação final pelo juiz. Divórcio consensual ou litigioso? Veja o que muda em cada caso No Brasil, o divórcio pode acontecer por via judicial ou extrajudicial, mas todos os casos se enquadram em duas modalidades principais: consensual ou litigiosa. A diferença está no nível de acordo entre as partes sobre temas como bens, guarda e pensão. Entenda a seguir as principais diferenças entre as duas modalidades: Divórcio consensual O divórcio consensual ocorre quando há concordância entre os cônjuges sobre todos os termos da separação. Assim, pode ser feito em cartório (se não houver filhos menores) ou na Justiça (quando há filhos ou necessidade de homologação judicial). Características: Serve para casais que conversam e desejam uma solução pacífica. Divórcio litigioso Já o divórcio litigioso acontece quando não há acordo entre as partes. Cada cônjuge precisa de um advogado, e o juiz decide sobre os pontos de conflito. Características: Ou seja, esta modalidade é necessária quando há impasse na partilha, guarda ou pensão.  Quanto custa um advogado especialista em divórcio? O valor cobrado por um advogado especialista em divórcio depende do tipo de separação (consensual ou litigiosa), da complexidade do caso e do que será discutido, como guarda, pensão ou partilha de bens. Para ajudar, a OAB de São Paulo publicou uma tabela com os valores mínimos que os profissionais devem seguir. Além desses valores, podem existir outros custos, como: É de suma importância que tudo seja combinado por escrito, em um contrato de honorários, para garantir clareza sobre o que está incluído, como será o pagamento (inclusive, o parcelamento) e quais são as responsabilidades do advogado. Cada divórcio tem suas particularidades. Por isso, o ideal é agendar uma consulta para entender os detalhes e receber uma proposta justa e transparente. Como escolher o advogado certo para o seu divórcio Escolher o profissional adequado faz toda a diferença no andamento e nos resultados do processo. Por isso, dê preferência a um advogado especializado em Direito de Família, com experiência prática em casos de divórcio e atuação na comarca onde o processo será conduzido. Além disso, é essencial que o cliente se sinta acolhido e seguro com o profissional escolhido. O alinhamento entre expectativas, comunicação clara e atuação ética garantem um processo mais tranquilo, seguro e eficaz. Dúvidas frequentes sobre advogado especializado em divórcio A seguir, separamos as principais dúvidas sobre o divórcio: Quanto o advogado cobra por um divórcio? Os valores variam conforme o tipo de processo e a complexidade do caso. Quais são os 3 tipos de divórcio? O divórcio pode ser extrajudicial (em cartório), judicial consensual (com acordo entre as partes) ou judicial litigioso (quando há conflito e decisão do juiz). Qual o tipo de advogado para divórcio? O ideal é buscar um advogado especializado em Direito de Família, com experiência em processos de separação e atuação ética e humanizada. É possível divorciar sem advogado? Não. Mesmo nos casos extrajudiciais, a presença de pelo menos um advogado é obrigatória. Quando há acordo, um único profissional pode representar ambas as partes no cartório. Precisa de um advogado para seu divórcio? Nossa equipe de advogados é preparada para orientar cada etapa da separação com clareza, agilidade e respeito à realidade de cada cliente. Estamos prontos para atuar com responsabilidade e acolhimento, sempre priorizando soluções seguras e eficazes em Direito de Família. Gostou de saber mais sobre como atua um advogado especialista em divórcio? Nós somos a JM Advocacia, um escritório com atuação especializada em Direito de Família, com sede em São Paulo, com atendimento online em várias localidades (como Guarulhos, Barueri, Campinas, dentre outras cidades na Grande São Paulo). Atuamos com foco em soluções rápidas, seguras e humanizadas, ajudando nossos clientes a resolverem questões delicadas com respeito e eficiência. Entre em contato agora e garanta apoio jurídico especializado para seu processo.  Para entender mais sobre seus direitos e ter suporte jurídico de confiança, continue acompanhando nosso blog. 

​Entender quanto custa um advogado para pensão alimentícia é uma dúvida comum entre quem está passando por um momento delicado e precisa garantir o sustento dos filhos com segurança jurídica. Mais do que apenas informar valores, o profissional deve atuar com empatia, ter experiência em Direito de Família e conhecer, na prática, a comarca onde conduzirá o processo. Quando buscar um advogado para pensão alimentícia? Antes de entender quanto custa um advogado para pensão alimentícia, é importante, antes de mais nada, saber em quais situações a presença de um profissional é indispensável. Nesse sentido, o advogado especializado em pensão alimentícia garante que os direitos da criança sejam respeitados e que o processo ocorra com segurança jurídica. Veja quando procurar esse suporte: Buscar orientação o quanto antes evita conflitos maiores e ajuda a tomar decisões seguras para proteger o bem-estar dos filhos. Quanto custa um advogado para pensão alimentícia? A Lei nº 8.906/1994, que regula a advocacia no Brasil, determina que os honorários devem respeitar critérios éticos e proporcionais à complexidade da causa.  Ao se perguntar quanto custa um advogado para pensão alimentícia, é essencial compreender que o valor pode variar conforme o tipo de ação, se é fixação, revisão, exoneração ou execução. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece valores mínimos de referência, mas cada situação é analisada individualmente. Além disso, muitos escritórios oferecem formas de parcelamento e condições personalizadas, justamente para facilitar o acesso à Justiça. Por isso, o melhor caminho é conversar com um advogado, explicar seu caso e receber uma avaliação personalizada, que considere sua realidade e as necessidades do processo. Quer entender quanto custaria no seu caso específico? Clique aqui e fale agora mesmo com nossa equipe pelo WhatsApp. Cada processo é único. Por isso, entender o contexto é essencial para definir o custo final com clareza. Como funcionam os honorários e o contrato? Após entendermos quanto custa um advogado para pensão alimentícia, é preciso compreender como funcionam os honorários e o contrato.  Assim, o cliente deve pagar os honorários advocatícios pelos serviços prestados pelo advogado, e as partes devem combiná-los antes do início do trabalho. Por isso, é fundamental registrar tudo em um contrato escrito, com detalhes sobre as atividades a serem realizadas, prazos, formas de pagamento e eventuais percentuais sobre valores recebidos no processo. Por exemplo, um advogado pode cobrar um valor fixo para entrar com a ação de pensão alimentícia e outro percentual caso consiga recuperar valores atrasados. Mas, em casos mais simples, como apenas uma consulta, o pagamento é único. Esse contrato dá segurança para o cliente e para o profissional, evita surpresas e garante que tudo esteja alinhado desde o início da relação. Onde entrar com a ação de pensão alimentícia? De acordo com o Código de Processo Civil (art. 53, III), a ação de pensão alimentícia deve ser proposta no domicílio de quem irá receber os alimentos, geralmente, o responsável pela criança ou adolescente. Assim, facilita o acompanhamento do processo e protege os interesses do menor.  Também é possível ingressar com a ação no local de residência do réu, dependendo do caso. Um advogado pode orientar sobre a melhor estratégia para cada situação. Como escolher um advogado para pensão alimentícia? Assim, na hora de entender quanto custa um advogado para pensão alimentícia, também é fundamental saber como escolher o profissional certo para o seu caso.  Experiência em Direito de Família Advogados especializados em Direito de Família conhecem as leis, os trâmites e as estratégias adequadas para lidar com casos sensíveis como a pensão.  Por exemplo, um profissional experiente saberá quando é possível solicitar alimentos provisórios para garantir apoio imediato ao menor, mesmo antes da decisão final do juiz. Evite armadilhas de honorários baixos Valores muito baixos podem parecer vantajosos, mas costumam indicar falta de experiência, baixa dedicação ou acúmulo excessivo de processos. ou seja, isso pode comprometer seu caso e até gerar novos custos, caso outro advogado precise assumir a causa.  Fale com um advogado da JM Advocacia Precisa entender quanto custa um advogado para pensão alimentícia? Na JM Advocacia, você encontra suporte jurídico claro, atendimento ágil e atuação focada em resolver questões familiares com responsabilidade e sensibilidade. Atuamos com foco em soluções rápidas, seguras e humanizadas, ajudando nossos clientes a resolverem questões delicadas com respeito e eficiência. Entre em contato agora e garanta apoio jurídico especializado para seu processo. Para entender mais sobre seus direitos e ter suporte jurídico de confiança, continue acompanhando nosso blog. Saiba mais sobre nossas avaliações no Google: EXCELENTE Com base em 51 avaliações Tania P 10/01/2025 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Gostaria de destacar o excelente trabalho realizado pela Doutora Marilha e pelo Doutor Júlio. A competência, ética e comprometimento com que atuam são exemplares, refletindo um profundo domínio jurídico e dedicação aos seus clientes. É um privilégio contar com profissionais tão qualificados e confiáveis. Thiago M 09/01/2025 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Profissionais atenciosos e comprometidos com a causa do cliente. Priscila S 06/01/2025 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótimo atendimento, praticidade e rapidez para resolver meu problema. Total apoio durante e depois parabéns Taís S 06/01/2025 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelentes profissionais. Atenciosos e dão todo suporte necessário aos clientes, nota 10! Flavio a 06/09/2024 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótimo advogado muito justo e dedicado no que faz , recomendo a todos que estejam procurando um bom advogado . Eduardo C 05/09/2024 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótimos advogados, resolveram todos meus problemas em relação a pensão alimentícia aqui em Guarulhos, recomendo Alex F 04/09/2024 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. O JMA foi excelente na nossa questão de pensão alimentícia. A equipe de advogados entendeu muito bem do assunto e sempre esteve disponível para tirar nossas dúvidas. Graças ao trabalho deles, conseguimos ganhar a causa. Recomendamos demais para todos de Guarulhos! Stefano B 04/09/2024

Se você enfrenta um processo de separação em São Paulo, contar com um advogado especializado em divórcio garante decisões seguras e proteção aos seus direitos. Neste artigo, você vai entender de forma clara como funciona o divórcio, quais são os tipos, quanto custa e onde buscar ajuda jurídica confiável. 📌 Quando Você Precisa de um Advogado de Divórcio em SP? De modo geral, você precisa contratar um advogado em quase todos os casos de divórcio — seja amigável ou litigioso. Veja, a seguir, os dois tipos principais: Divórcio amigável (extrajudicial) Você pode realizar esse tipo de divórcio em cartório ou na justiça, ambas as partes precisam estar de acordo. Esse processo costuma ser mais rápido, simples e menos custoso. Ademais, se você quer saber tudo sobre divórcio amigavél acesse nosso outro artigo( https://jmadvocacia.net.br/divorcio-consensual/) Divórcio litigioso (judicial) Por outro lado, quando há desacordo sobre guarda, pensão, partilha de bens ou até mesmo sobre o desejo de se divorciar, você precisa recorrer ao Judiciário. Assim, esse processo exige mais tempo, envolve a atuação de advogados para cada parte e, muitas vezes, inclui audiências. ⚖️ Como Funciona o Processo de Divórcio em São Paulo? Na prática, o tipo de processo vai depender da sua situação familiar e do nível de consenso entre as partes. ✅ Divórcio amigável  ⚠️ Divórcio Judicial Por outro lado, se houver conflitos sobre guarda e pensão, você deve seguir pela via judicial. Nessa modalidade: 💰 Quanto Custa um Advogado de Divórcio em SP? O custo do divórcio varia conforme a complexidade do seu caso, o número de bens envolvidos e a existência de filhos. Estimativa média de honorários: Além disso, é importante lembrar que esses valores podem variar conforme o advogado ou o escritório contratado. Para se orientar melhor, consulte os valores mínimos na tabela da OAB-SP:👉 OAB-SP – Tabela de Honorários 👩‍⚖️ Por Que Você Deve Contratar um Advogado Especializado em Direito de Família? Ao contratar um advogado especializado, você garante que o processo será conduzido de forma técnica, estratégica e segura. Além disso, evita erros, desgastes emocionais e prejuízos futuros. Veja, abaixo, os principais benefícios: Em resumo, contar com um profissional capacitado reduz riscos e aumenta as chances de um resultado justo e eficiente. 📍 Onde Encontrar um Advogado de Divórcio em São Paulo? Se você busca um atendimento personalizado e humanizado, saiba que nosso escritório atua exclusivamente com Direito de Família há mais de 10 anos. Ademais, durante esse tempo, ajudamos dezenas de clientes em: Trabalhamos com agilidade, empatia e foco em soluções consensuais sempre que possível. Além disso, oferecemos atendimento 100% online. 📞 Agende sua consulta e converse com um advogado agora mesmo. 👉 Fale com um Advogado no WhatsApp

Encontrar advogados em Guarulhos que atuem com agilidade e sensibilidade em causas de família pode fazer toda a diferença em momentos delicados. Sobretudo em processos como pensão, divórcio, reconhecimento de paternidade ou guarda, contar com advogados que conheçam bem o fórum local é um grande diferencial na resolução do seu caso. Afinal, quando contratar um advogado?  Contar com advogados em Guarulhos é essencial quando há decisões legais a tomar ou conflitos que exigem segurança jurídica. A seguir, confira as diferentes situações que, por sua natureza, demandam a contratação de advogados em Guarulhos: Por que buscar advogados em Guarulhos para questões de família? Buscar advogados em Guarulhos que atuam com Direito de Família é uma escolha estratégica para quem reside na cidade, já que o fórum de Guarulhos é conhecido por prazos mais curtos e varas bem-organizadas. Além disso, profissionais com experiência na comarca dominam os trâmites locais, agilizam protocolos e audiências e garantem mais segurança em processos delicados como divórcio, guarda e pensão. Confira as principais vantagens de encontrar uma equipe de advogados em Guarulhos muito experiente! Divórcio com acolhimento e rapidez Atuação em divórcios consensuais e litigiosos, além disso, com mediação, escuta ativa e, também, uso de soluções digitais para acelerar o processo. Pensão alimentícia e direitos do menor Apoio completo na definição, revisão ou cobrança da pensão, com foco na proteção da criança e respeito à legislação. Guarda compartilhada e unilateral Orientação sobre os tipos de guarda e atuação centrada no melhor interesse do menor em cada situação. Regulamentação de visitas e convivência familiar Organização de visitas com equilíbrio emocional e amparo jurídico, respeitando os direitos de pais e filhos. Reconhecimento e dissolução de união estável Acompanhamento jurídico para formalizar ou encerrar uniões estáveis com segurança e clareza nos direitos. Como contratar advogados em Guarulhos? A contratação de advogados em Guarulhos pode ser totalmente online, por meio de videoconferência, WhatsApp e e-mail. Dessa maneira, o atendimento digital é seguro, permite o envio de documentos e, além disso, facilita o acompanhamento do processo à distância, reduzindo custos. Ademais, durante o processo, é possível utilizar o Balcão Virtual do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), uma ferramenta oficial que conecta partes e advogados às varas responsáveis, permitindo consultas, esclarecimentos e andamento de procedimentos, sem a necessidade de ir até o fórum. Como funcionam os honorários e o contrato com advogados em Guarulhos A Tabela de Honorários Advocatícios da OAB-SP orienta os valores mínimos que os advogados em Guarulhos podem cobrar, com base no artigo 48, §6º do Código de Ética da OAB. Além disso, esses parâmetros visam garantir ética, qualidade no serviço e justa remuneração. O contrato de honorários deve sempre ser formalizado por escrito, detalhando valores, prazos, formas de pagamento e o escopo da atuação. Pois, isso evita surpresas ao longo do processo e assegura mais transparência na relação entre cliente e advogado. Além disso, vale lembrar que causas de família, como pensão e divórcio, são julgadas na Justiça Estadual, sendo de competência das varas de família do domicílio da parte ré ou, ainda, do local onde residem os filhos, quando houver menores envolvidos. Onde ficam o fórum e as varas de família em Guarulhos? O Fórum de Guarulhos está localizado na R. dos Crisântemos, 29 – Vila Tijuco, Guarulhos – SP, CEP 07091-060, com funcionamento das 9h às 17h, em dias úteis. Contato geral: Varas de Família de Guarulhos: Fale com advogados em Guarulhos da JM Advocacia  Atuamos com foco em Direito de Família e escolhemos Guarulhos por sua estrutura ágil, varas organizadas e prazos mais previsíveis. Entre em contato para receber orientação completa, atendimento humano e soluções jurídicas eficientes para divórcio, pensão, guarda e outros temas familiares. Gostou de saber mais sobre como contratar Advogados em Guarulhos? Nós somos a JM Advocacia, um escritório com atuação especializada em Direito de Família, com sede em São Paulo e atendimento digital para todo o Brasil.  Assim, somos focados em soluções rápidas, seguras e humanizadas, ajudando nossos clientes a resolverem questões delicadas com respeito e eficiência. Entre em contato agora e garanta apoio jurídico especializado para seu processo.  Para entender mais sobre seus direitos e ter suporte jurídico de confiança, continue acompanhando nosso blog.