Resumo: Como acessar os processos na prática, diferenciar processos físicos de processos digitais, como proceder de forma remota (sem precisar ir presencialmente até o fórum), e também o que solicitar e de qual forma, na maioria dos casos. Obtendo a senha do processo tj-sp.
Palavras chave: consulta processual, ver meu processo, número do processo, como faço para consultar meu processo online, audiência online.
Video explicativo sobre como obter a senha do meu processo:
Lembre-se que ter a senha de acesso do seu processo lhe permite por sí mesmo consultar o andamento e o conteúdo do processo, portanto, ao entrar com um processo, sempre busque obter a senha para acessá-lo.
Desta forma, no caso de processos físicos, você pode se dirigir até o fórum em que este processo está localizado, e apresentando seu R.G., será entregue em suas mãos para que você mesmo(a) possa examiná-lo no balcão, lembrando que neste caso, você deve ser a titular do direito do processo.
Primeiramente, é importante destacar que existem dois tipos de processos, os físicos e os digitais.
Um processo físico, nada mais é do que uma espécie de “pasta”, que fica arquivada dentro do fórum em caixas e/ou em prateleiras, por exemplo na imagem a seguir:
Até o ano de 2011, todos os processos eram físicos, e alguns, depois, foram convertidos para tramitação virtual.
A partir do ano de 2012, muitos processos passaram a ser digitais, e até os dias atuais, cerca de 90% do acervo de processos do fórum são digitais.
Como saber se um processo é físico ou digital, e como saber de qual fórum é o processo caso já tenha o número:
AS REGRAS PARA NUMERAÇÃO DO PROCESSO ATUALMENTE:
Em se tratando de processos no brasil, obrigatoriamente eles precisam ter:
07 dígitos seguido de um número de 02 dígitos de controle + ano + prefixo da matéria e do tribunal e a numeração do fórum, desta forma, fica assim:
0000000-00.0000.8.26.0000
Vejamos o exemplo de numeração, que um processo apresentado em no fórum de Carapicuíba, receberia no ano de 2025:
1234567-89.2025.8.26.0127 (número fictício)
Outro exemplo, portanto, está em notar que o número (8.26) sempre diz respeito ao TJ-SP, isto é, a algum fórum estadual localizado em São Paulo.
Em seguida, a título exemplificativo, os números seguintes, de 4 digitos, dizem respeito ao número do fórum, lembrando que ele não guarda nenhuma relação específica com o nome ou localidade, sendo atribuído pelo tribunal de forma aleatória e que nunca muda, por exemplo:
8.26.0224 (Fórum de Guarulhos)
8.26.0002 (Fórum de Santo Amaro)
8.26.0223 (Fórum de Guarujá)
8.26.0001 (Fórum de Santana)
8.26.0020 (Fórum da Nossa Senhora do Ó)
Os processos físicos antigos, também receberam uma numeração nova, entretanto, dependendo do ano, é possível que ele tenha o seguinte padrão:
0000-00, antigamente, isto era denominado de número de ordem, por exemplo: 1234/2011, e explicaremos mais a frente como seguir nesse caso.
Caso o processo que você busca acessar seja muito antigo, ou seja, antes de 2012, é provável que ele seja físico. Neste caso, é necessário ter o número do processo.
Dica adicional:
Caso ao verificar o número do seu processo, ele tenha um sufixo diferente de (8.26), ou exemplo (5.02), ou (4.03), significa que sim, é um processo do Estado de São Paulo, porém nesses exemplos, se trata de um processo trabalhista, que possui outro site e outro sistema/forma de pesquisas, e um processo federal.
Portanto, esse tutorial por hora se destina exclusivamente a orientar sobre como acessar processos que sejam do sistema ESAJ do TJSP, ou seja, processos estaduais.
Como obter o número de qualquer processo na justiça, caso você precise e não tenha com você:
Caso não tenha mais nenhum papel que contenha o número do processo, você pode se dirigir até o fórum que você abriu este processo, com o seu próprio R.G., e solicitar uma pesquisa fonética. Neste caso, você deve se dirigir até o cartório distribuidor, e lá eles irão te informar prontamente qual local do fórum este processo se encontra, e seu número.
No caso de além de você não ter o número do processo, também não morar mais na mesma cidade, ou quiser tentar obter sem sair de casa, você pode tentar fazer a pesquisa através do sistema digital do fórum – Cadastro de Pedido de Certidão, clicando aqui.
Como acessar um processo, caso ele seja físico ou digital:
Os processos tem por lei o direito de serem examinados, por qualquer pessoa, a qualquer tempo, com ressalva de processos sigilosos (como por exemplo, divórcio ou pensão alimentícia).
Se tratando de processo físico, até mesmo pela idade, caso ele não tenha sido convertido para o meio eletrônico, é possível que ele esteja arquivado. Neste caso, provavelmente
Como acessar um processo, caso ele seja digital:
Hoje como já vimos, todos os processos novos são digitais, portanto, no Estado de São Paulo, você deve acessar o seguinte site:
https://esaj.tjsp.jus.br Ou clique aqui para acessar diretamente.
Abaixo do campo denominado MENU, você deve clicar 1x sobre o nome: Consultas Processuais
Após, clique em Consulta de Processos do 1º Grau:
Em seguida, selecione o tipo de pesquisa: Consultar por * (Número do Processo):
Observe atentamente, que no campo de preencher o número do processo, parte do número vem pré-preenchido (8.26), então esses números você não precisa preencher.
Isto acontece devido ao fato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criar uma padronização das numerações dos processos em todo Brasil.
No caso do processo que você tenha obtido uma senha, seja físico:
Caso o número do processo que você queira buscar seja de um processo físico, ele mostrará apenas a movimentação processual, com relatórios e resumos do que aconteceu, mas não acesso a íntegra das decisões e o que mais de importante você precisar saber.
Alguns casos, em se tratando de processos fisicos, é possível solicitar o desarquivamento, seja através de advogado, defensoria pública, ou a própria parte interessada, nesse caso deve-se preencher este formulário, e levá-lo preenchido até o fórum em que o proceso se encontra.
Como diferenciar o que é processo, do que é andamento processual:
Ao inserir o número do seu processo no campo correspondente, deve-se clicar no botão amarelo “Consultar”:
Caso se trate de um processo público, você precisará estar logado no sistema, pois todos os processos no estado de S. Paulo estão amparados por um sigilo simples.
Neste caso, é importante comparecer ao fórum para obter a senha, que será solicitada, e entregue apenas as pessoas interessadas e mediante identificação:
Informamos que as senhas fornecidas pelo fórum não diferenciam letras maiúsculas de minusculas, então isso não será um problema.
Informamos também que existem casos em que uma senha, é recebida através de carta na residência da pessoa, mas essa senha tem um prazo curto de validade, ela pode durar 30 dias, até 90 dias no máximo.
Por fim, a última dica mais importante e valiosa deste artigo instrucional:
COMO OBTER A SENHA DE SEU PROCESSO, SEM SAIR DE CASA:
Caso já tenha feito os procedimentos referentes a obter/descobrir o número do processo, preparamos um video explicativo com o passo-a-passo para você conseguir cadastrar uma senha de acesso diretamente com o funcionário do fórum, através de uma chamada de vídeo, aqui abaixo:
https://www.tjsp.jus.br/balcaovirtual
Caso reste alguma dúvida sobre como acessar seu processo, ou mesmo, como obter a senha de acesso, não tenha vergonha ou timidez, pode nos perguntar por mensagem ou ligação que teremos o maior prazer em colaborar na solução das dificuldades.
Muito obrigado por permanecer conosco até aqui, e até a próxima!
Dra. Marília de Melo Lopes – OAB/SP 473.933
