Filho não registrado tem direito a pensão alimentícia? As pessoas frequentemente questionam quais são os direitos de um filho cujo pai não o registrou. Mas, na prática, como funciona a questão da pensão alimentícia para filhos não registrados? A lei obriga o pai biológico a pagar pensão mesmo que ele não tenha registrado a criança?Neste artigo, vamos responder a essas e outras perguntas, aprendendo os direitos dos filhos e os deveres dos pais.

O que acontece se o pai não registrar o filho?

Quando um pai não registra seu filho, a criança fica sem o nome dele na certidão de nascimento.  Assim, essa ausência de registro pode trazer diversas consequências para a criança. Por exemplo, se ela precisar solicitar pensão alimentícia, receber uma herança ou algum outro benefício, a mãe precisará, antes de tudo, iniciar um processo de reconhecimento de paternidade. Dessa maneira, o processo judicial pode ser longo e burocrático, atrasando o acesso da criança aos direitos que ela tem.

Depois que sai o DNA tem que pagar os atrasados?

Após a realização do exame de DNA e se confirmar a paternidade, o juiz determinará o valor da pensão alimentícia.  Assim, o valor passará a ser devido(obrigatório) a partir da data em que o pai foi informado que deve começar a pagar a pensão alimentícia. Por isso, não há valores atrasados a serem pagos antes. 

Tem como obrigar o pai a registrar o filho?

Sim, é possível obrigar um pai a registrar seu filho. Essa é uma medida importante para garantir os direitos da criança, como o direito ao nome, à nacionalidade, pensão alimentícia e à herança. Porém, a única maneira disso acontecer é dar início ao processo de investigação de paternidade.

Filho não registrado tem direito a pensão alimentícia?

Não. A criança só tem direito à pensão alimentícia após a realização do exame de DNA e o registro do pai na certidão de nascimento.