Filho não registrado tem direito a pensão alimentícia?

Filho não registrado tem direito a pensão alimentícia? Sim, um filho não registrado tem direito à pensão alimentícia, conforme a legislação brasileira. A lei garante que toda criança tem direito à assistência dos pais, independentemente de seu estado civil, conforme expresso na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A falta de registro do filho não impede que a mãe busque a pensão alimentícia, sendo este um direito fundamental da criança. No entanto, é necessário que o suposto pai comprove a paternidade por meio de exame de DNA, considerado a prova mais eficaz.
Para dar entrada no pedido de pensão alimentícia, a mãe deve procurar um advogado. É importante que ela tenha em mãos o máximo de informações sobre o suposto pai, como nome completo, endereço e profissão, para facilitar a localização e a citação do pai no processo.
O juiz define o valor da pensão alimentícia, levando em consideração as necessidades do filho, como alimentação, vestuário, moradia, saúde e educação, e as possibilidades do pai, analisando sua renda e seus gastos.
O que acontece se o pai não registrar o filho?
Quando um pai não registra seu filho, a criança fica sem o nome dele na certidão de nascimento. Assim, essa ausência de registro pode trazer diversas consequências para a criança. Por exemplo, se ela precisar solicitar pensão alimentícia, receber uma herança ou algum outro benefício, a mãe precisará, antes de tudo, iniciar um processo de reconhecimento de paternidade. Dessa maneira, o processo judicial pode ser longo e burocrático, atrasando o acesso da criança aos direitos que ela tem.
Depois que sai o DNA tem que pagar os atrasados?
Após a realização do exame de DNA e se confirmar a paternidade, o juiz determinará o valor da pensão alimentícia. Assim, o valor é devido a partir da data que o pai do seu filho é citado da decisão judicial que determinou o valor de pensão alimentícia. Por isso, não há valores atrasados a serem pagos antes.
Tem como obrigar o pai a registrar o filho?
Sim, é possível obrigar um pai a registrar seu filho. Essa é uma medida importante para garantir os direitos da criança, como o direito ao nome, à nacionalidade, pensão alimentícia e à herança. Porém, a única maneira disso acontecer é dar início ao processo de investigação de paternidade.
Filho não registrado tem direito a pensão alimentícia?
Não. A criança só tem direito à pensão alimentícia após a realização do exame de DNA e o registro do pai na certidão de nascimento.