Pensão Alimentícia Atrasada: Como Cobrar?

A pensão alimentícia atrasada é um direito fundamental da criança e do adolescente. Mas o que acontece quando o pagamento está atrasado? 

Nesse sentido, o não pagamento da pensão alimentícia pode gerar diversas consequências para o devedor, como a prisão, a negativação do nome e a penhora de bens. 

Além disso, o atraso pode afetar diretamente a qualidade de vida da criança, comprometendo sua alimentação, saúde e educação. Neste artigo, vamos entender as consequências do atraso na pensão alimentícia, as formas de cobrança e como buscar ajuda.

Quais as consequências pelo não pagamento da pensão alimentícia atrasada ?

Para que as consequências do não pagamento da pensão alimentícia sejam aplicadas, é necessário que a mãe entre com urgência com um pedido de execução de alimentos. Além disso, o pai do seu filho precisa estar em atraso com uma a três, para o juiz determinar sua prisão, caso não efetue o pagamento em até três dias após a intimação judicial.

Ademais, a prisão não é a única consequência para quem não paga a pensão alimentícia. Ou seja, a penhora de bens também é uma medida legal para garantir o recebimento do valor devido. Se o devedor estiver com mais de três meses de atraso no pagamento, você pode solicitar ao juiz que determine tanto a prisão e a penhora de seus bens.

Se ele for preso, a dívida é perdoada ?

Não. Ou seja, a prisão serve como uma medida coercitiva para obrigar o devedor a quitar o débito. Mesmo após cumprir a pena de prisão, o devedor continua responsável por pagar o valor total da pensão alimentícia devida, acrescido de juros e correção monetária.

Quantos dias pode atrasar a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia deve sempre ser paga na data que o juiz determinou. Portanto, não é admissível qualquer atraso. 

Além disso, é importante ter pontualmente com as obrigações da pensão alimentícia. Esse pagamento é essencial, já que as mães dependem dele para custear despesas de planos de saúde, mensalidades escolares ou compra de medicamentos para seus filhos. 

Ainda mais, se por qualquer motivo, o genitor constantemente atrasa o pagamento da pensão alimentícia ou deixou de fazê-lo por vários meses, é altamente recomendável que você busque a orientação de um advogado(a) para tomar as medidas cabíveis e regularizar o pagamento dessa obrigação alimentar. 

Posso cobrar na justiça o “acordo verbal” de pensão alimentícia ?

Não, você não pode cobrar na justiça um acordo verbal de pensão alimentícia.

Acordos verbais, ou seja, aqueles feitos apenas por palavras e sem nenhum documento formal, não possuem validade jurídica. Isso significa que, caso o devedor não cumpra o combinado, não há como comprovar o acordo em juízo e, consequentemente, não é possível exigir o pagamento judicialmente.

Por que o acordo verbal de pensão alimentícia não é válido?

• Dificuldade de cobrança: Em caso de inadimplência, fica muito difícil provar o valor devido e as datas de pagamento.
• Ausência de proteção legal: Acordos verbais não possuem a mesma segurança jurídica que um acordo formalizado em juízo.

Qual a importância de formalizar o acordo?

• Segurança jurídica: Um acordo formalizado em juízo garante a segurança jurídica para ambas as partes.
• Facilidade de cobrança: Em caso de inadimplência, é possível executar o acordo judicialmente de forma mais rápida e eficiente.
• Proteção dos direitos da criança: A formalização do acordo garante que os direitos da criança sejam protegidos e que a pensão seja paga regularmente.

O que fazer em caso de acordo verbal?

Se você possui um acordo verbal de pensão alimentícia e está enfrentando dificuldades para receber o valor devido, o ideal é procurar um advogado e formalizar o acordo judicialmente.

1 mês de pensão atrasada da cadeia?

Sim. O não pagamento da pensão alimentícia por um mês pode dar cadeia. Porém, é importante que a mãe saiba que para isso acontecer é necessário entrar em contato com um advogado ou com a Defensoria Pública para avaliar melhor seu caso e dar prosseguimento na cobrança da pensão alimentícia.

Pensão atrasada posso ir na delegacia ?

Não, não é recomendado ir diretamente à delegacia para resolver problemas relacionados ao atraso da pensão alimentícia.

A pensão alimentícia é uma questão de natureza civil, ou seja, relacionada a direitos e deveres entre particulares. Por isso, o caminho correto para resolver essa situação é através de um advogado de família.

Quantos meses de pensão atrasada da cadeia?

A partir de 1 dia de atraso a mãe já pode acionar a justiça e cobrar a parcela em atraso. No entanto, é necessário que entre com um  processo judicial, chamado execução de alimentos, para que o juiz possa determinar a prisão.O importante é iniciar o processo judicial o mais rápido possível.

Pensão Alimentícia não vai dar mais cadeia ?

Não. A prisão civil (cadeia) por não pagamento de pensão alimentícia continua sendo uma medida possível e utilizada no Brasil.

ADVOGADA, OAB/SP 473.933

Marília de Melo Lopes