Advogado Pensão Alimentícia São Paulo-SP: A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo garantir a subsistência de quem dela necessita, geralmente filhos menores ou incapazes. No entanto, diversas questões podem surgir durante o processo de fixação de alimentos ou revisão da pensão, como a definição do valor, o pagamento em dia e outras questões relacionadas.

Por isso, um advogado especializado em pensão alimentícia se torna fundamental. Um profissional com expertise nessa área possui conhecimento profundo, o que permite oferecer uma assessoria jurídica completa e eficiente aos seus clientes.

Por essa razão, vamos responder algumas perguntas sobre o tema, vejamos a seguir:

O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia?

A finalidade da pensão alimentícia é cobrir as necessidades básicas dos filhos, como alimentação, moradia, vestuário, educação e saúde. No entanto, algumas situações podem exigir contribuições além da pensão alimentícia, por exemplo, gastos não previstos e de alto valor, como tratamentos médicos especializados ou material escolar de valor elevado. Porém, esses valores a mais, precisam estar previstos na decisão judicial ou no acordo homologado pela justiça.

Qual o valor que o pai tem que pagar de pensão?

O valor da pensão alimentícia varia de caso para caso. Nesse sentido, para definir o valor da pensão o juiz vai analisar:

As necessidades dos filhos: Que podem variar de acordo com a idade, fase de desenvolvimento, personalidade e contexto familiar e social. Assim, o juiz vai estar atento às necessidades individuais de cada criança ou adolescente.

Capacidade financeira do pai: O juiz avalia a renda, os bens, as dívidas e outras fontes de renda do pai para definir o valor da pensão alimentícia.

Padrão de vida da família: O padrão de vida a que a criança estava acostumada antes da separação dos pais também é um fator relevante.

Quanto tempo demora um processo de pensão alimentícia?

A duração de um processo de pensão alimentícia pode variar significativamente, por exemplo:

Carga de trabalho do judiciário: A quantidade de processos em andamento e a disponibilidade de juízes podem influenciar na duração do processo.

Atitude das partes: A cooperação das partes envolvidas pode agilizar o processo. Se houver resistência ou muitas divergências, o processo pode se prolongar.

Em média, um processo de pensão alimentícia pode durar 6 meses a 1 ano. No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único e o tempo necessário para a conclusão do processo pode variar.

O que o pai pode descontar da pensão alimentícia?

Em geral, o pai não pode descontar nenhum valor da pensão alimentícia. Ou seja, a pensão alimentícia tem natureza alimentar e não pode ser objeto de compensação. Isto é, o valor estabelecido na decisão judicial deve ser pago integralmente, independentemente de outros gastos que o pai tenha com o filho. Nesse sentido, se o genitor descontar valores da pensão a mãe pode cobrar as diferenças, por isso veja nosso artigo sobre pensão alimentícia atrasada que irá ajudar a esclarecer dúvidas sobre o tema.

Qual é o advogado que mexe com pensão alimentícia?

Advogado de família

Onde devo ir para entrar com pedido de pensão?

É altamente recomendável que você procure um advogado para orientá-lo e representá-lo no processo de pensão alimentícia do seu filho. O advogado de Pensão Alimentícia em São Paulo poderá analisar seu caso, explicar seus direitos e deveres, e preparar a documentação necessária.

Quanto tempo leva para o pai receber a intimação por pensão alimentícia?

Após a decisão judicial que obriga o genitor a pagar a pensão alimentícia, o fórum pode realizar a intimação de duas formas:

1. Carta: O fórum envia a intimação por carta. O genitor recebe a carta em até 3 dias úteis após o envio.

2. Oficial de Justiça: O juiz nomeia um oficial de justiça para realizar a intimação. O oficial de justiça tem até 45 dias para cumprir o mandado.

É crucial que a genitora compreenda que, caso não encontre o genitor pessoalmente, o oficial de justiça fará novas tentativas de intimação.

Em que situação o pai não precisa pagar pensão?

O poder familiar obriga os pais a pagarem pensão alimentícia aos filhos menores de idade. No entanto, essa obrigação não cessa automaticamente quando o filho completa 18 anos. Mesmo nessa situação, a pensão pode ser devida se o filho estiver matriculado em curso superior e não tiver condições financeiras de se manter. Uma ação judicial de exoneração de alimentos cancela a pensão alimentícia e garante ao filho e ao pai o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Como é calculada a pensão alimentícia quando o pai não trabalha?

Mesmo desempregado, o genitor mantém a responsabilidade de pagar a pensão alimentícia. Um juiz define o valor como um percentual do salário mínimo nacional e determina a data de pagamento.

Quando o pai é demitido, o que o filho tem direito?

Em caso de demissão do pai, o filho pode ter direito à rescisão do contrato de trabalho.

Como um Advogado de Pensão Alimentícia em São Paulo- SP pode me ajudar? 

Entendemos que muitas pessoas hesitam em buscar a assistência de um advogado de família devido a preocupações financeiras. No entanto, é importante perceber que ao adiar ou desistir de procurar um advogado, você não está apenas abrindo mão de um direito seu, mas também prejudicando o futuro e o bem-estar do seu filho.