Advogado Divórcio: como funciona e quanto custa?
Quando um casamento chega ao fim, muitas dúvidas surgem, principalmente sobre os trâmites legais. E uma das mais comuns é: quando contratar um advogado divórcio? De acordo com dados do IBGE referentes a 2023, o Brasil registrou 440.827 divórcios, um aumento de 4,9% em comparação a 2022 (420.039). Esse crescimento ressalta a necessidade de suporte jurídico especializado, sobretudo em casos que envolvem filhos, bens ou pensão, pontua o portal CNN Brasil. Esse cenário reforça a importância do advogado, tanto para orientar o processo quanto para garantir os direitos dos envolvidos, com profissionalismo e segurança jurídica. No post de hoje, vamos entender como atua um advogado de divórcio, em quais situações sua contratação é obrigatória, os tipos de divórcio existentes e como agir para evitar problemas durante essa fase. Quando contratar um advogado de divórcio? Contratar um Advogado de Divórcio é indispensável para garantir que o processo de separação ocorra com segurança jurídica, clareza nos direitos e o mínimo de desgaste possível. Mesmo quando há consenso entre as partes, o advogado atua para formalizar acordos com validade legal, prevenir conflitos e orientar sobre cada etapa do processo. Desde a promulgação da Lei nº 11.441/2007, os casais passaram a contar com a possibilidade de realizar o divórcio diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial, desde que não existam filhos menores ou incapazes e que todas as questões estejam acordadas. Essa alternativa mais ágil e menos burocrática contribuiu significativamente para a desjudicialização dos divórcios no Brasil. De acordo com o Jornal da USP, essa modalidade vem crescendo ano após ano, aliviando o judiciário e proporcionando mais autonomia aos casais que desejam se separar de forma consensual. Contudo, sempre que há filhos menores, desacordo sobre pensão, divisão de bens ou guarda compartilhada, o processo precisa tramitar judicialmente e a presença do advogado se torna ainda mais fundamental, desde a petição inicial até a homologação final pelo juiz. Divórcio consensual ou litigioso? Veja o que muda em cada caso No Brasil, o divórcio pode acontecer por via judicial ou extrajudicial, mas todos os casos se enquadram em duas modalidades principais: consensual ou litigiosa. A diferença está no nível de acordo entre as partes sobre temas como bens, guarda e pensão. Entenda a seguir as principais diferenças entre as duas modalidades: Divórcio consensual O divórcio consensual ocorre quando há concordância entre os cônjuges sobre todos os termos da separação. Assim, pode ser feito em cartório (se não houver filhos menores) ou na Justiça (quando há filhos ou necessidade de homologação judicial). Características: Serve para casais que conversam e desejam uma solução pacífica. Divórcio litigioso Já o divórcio litigioso acontece quando não há acordo entre as partes. Cada cônjuge precisa de um advogado, e o juiz decide sobre os pontos de conflito. Características: Ou seja, esta modalidade é necessária quando há impasse na partilha, guarda ou pensão. Quanto custa um advogado especialista em divórcio? O valor cobrado por um advogado especialista em divórcio depende do tipo de separação (consensual ou litigiosa), da complexidade do caso e do que será discutido, como guarda, pensão ou partilha de bens. Para ajudar, a OAB de São Paulo publicou uma tabela com os valores mínimos que os profissionais devem seguir. Além desses valores, podem existir outros custos, como: É de suma importância que tudo seja combinado por escrito, em um contrato de honorários, para garantir clareza sobre o que está incluído, como será o pagamento (inclusive, o parcelamento) e quais são as responsabilidades do advogado. Cada divórcio tem suas particularidades. Por isso, o ideal é agendar uma consulta para entender os detalhes e receber uma proposta justa e transparente. Como escolher o advogado certo para o seu divórcio Escolher o profissional adequado faz toda a diferença no andamento e nos resultados do processo. Por isso, dê preferência a um advogado especializado em Direito de Família, com experiência prática em casos de divórcio e atuação na comarca onde o processo será conduzido. Além disso, é essencial que o cliente se sinta acolhido e seguro com o profissional escolhido. O alinhamento entre expectativas, comunicação clara e atuação ética garantem um processo mais tranquilo, seguro e eficaz. Dúvidas frequentes sobre advogado especializado em divórcio A seguir, separamos as principais dúvidas sobre o divórcio: Quanto o advogado cobra por um divórcio? Os valores variam conforme o tipo de processo e a complexidade do caso. Quais são os 3 tipos de divórcio? O divórcio pode ser extrajudicial (em cartório), judicial consensual (com acordo entre as partes) ou judicial litigioso (quando há conflito e decisão do juiz). Qual o tipo de advogado para divórcio? O ideal é buscar um advogado especializado em Direito de Família, com experiência em processos de separação e atuação ética e humanizada. É possível divorciar sem advogado? Não. Mesmo nos casos extrajudiciais, a presença de pelo menos um advogado é obrigatória. Quando há acordo, um único profissional pode representar ambas as partes no cartório. Precisa de um advogado para seu divórcio? Nossa equipe de advogados é preparada para orientar cada etapa da separação com clareza, agilidade e respeito à realidade de cada cliente. Estamos prontos para atuar com responsabilidade e acolhimento, sempre priorizando soluções seguras e eficazes em Direito de Família. Gostou de saber mais sobre como atua um advogado especialista em divórcio? Nós somos a JM Advocacia, um escritório com atuação especializada em Direito de Família, com sede em São Paulo, com atendimento online em várias localidades (como Guarulhos, Barueri, Campinas, dentre outras cidades na Grande São Paulo). Atuamos com foco em soluções rápidas, seguras e humanizadas, ajudando nossos clientes a resolverem questões delicadas com respeito e eficiência. Entre em contato agora e garanta apoio jurídico especializado para seu processo. Para entender mais sobre seus direitos e ter suporte jurídico de confiança, continue acompanhando nosso blog.
Guarda compartilhada paga pensão alimentícia?
A guarda compartilhada e o pagamento da pensão alimentícia é a nova realidade para muitas famílias brasileiras após a separação. Mas você sabe se na Guarda compartilhada paga pensão alimentícia? Por isso, preparamos este guia completo vai esclarecer os principais aspectos da guarda compartilhada e o pagamento da pensão alimentícia, desde sua definição legal até questões práticas como pensão alimentícia, direito de convivência e a importância do papel do advogado nesse processo. Guarda compartilhada paga pensão alimentícia? Sim, na guarda compartilhada tem a obrigação de pagar pensão alimentícia. Ou seja, o genitor que não reside com a criança ou adolescente será responsável por pagar a pensão alimentícia. Você sabe por que na guarda compartilhada paga pensão? A guarda compartilhada significa que pais separados dividem as responsabilidades dos filhos de forma equilibrada. Assim, o objetivo é que a criança continue recebendo o carinho do pai e da mãe, para que a separação não atrapalhe seu desenvolvimento emocional e psicológico, ajudando a criança a crescer de forma saudável. Porém, a guarda compartilhada frequentemente gera confusão. Isso porque muitos pais acreditam que ela exige a divisão do tempo físico com o filho, com a criança morando períodos iguais com cada um. Assim, casos que a criança que vive 15 dias com cada genitor são frequentes, mas isso configura “guarda alternada”, e não compartilhada. Ou seja, a confusão é compreensível, dado o nome escolhido pela legislação. Os pais precisam de acordo e aceitação judicial para exercer a guarda alternada, pois o Brasil prioriza a guarda unilateral e a compartilhada. Em resumo, na guarda compartilhada, a criança mantém residência fixa em um único lar. Se a criança já reside com a mãe, por exemplo, essa situação permanece. A mudança reside na participação ativa do outro genitor nas decisões e responsabilidades relativas ao filho menor. E, de forma importante, mesmo nesse modelo, na guarda compartilhada paga pensão alimentícia, pois a contribuição financeira continua sendo necessária para garantir o bem-estar da criança. O que o pai tem que paga pensão na guarda compartilhada? Na guarda compartilhada, o pai tem a obrigação de contribuir para o sustento do filho. Essa contribuição se dá por meio da pensão alimentícia, que é calculada com base nas necessidades da criança e na capacidade financeira de cada genitor. Além da pensão alimentícia, o pai também é responsável por: Despesas durante o tempo de convivência: O pai deve arcar com os custos de alimentação, lazer e outras necessidades do filho durante os períodos em que a criança está sob seus cuidados. Assim, o genitor não pode descontar nenhum valor da pensão alimentícia. Como funciona o cálculo da pensão alimentícia nesse tipo de guarda ? A definição do valor da pensão na guarda compartilhada leva em conta dois critérios principais previstos no artigo 1.694 do Código Civil: necessidade de quem recebe e capacidade financeira de quem paga. Não existe um valor fixo na lei, mas, na prática, muitos tribunais utilizam como referência até 30% dos rendimentos líquidos do genitor pagador. A pensão é geralmente calculada com base no salário líquido, ou seja, após descontos obrigatórios como INSS e imposto de renda. Rendimentos extras, como bônus ou comissões, também podem ser considerados. Exemplo: se os filhos moram fixamente com a mãe e o pai ganha R$ 5.000 líquidos por mês, o juiz pode estipular que ele pague 30%, o que corresponde a R$ 1.500 de pensão. Esse valor cobre despesas como alimentação, educação e saúde. O pai pode pagar despesas diretas no lugar da pensão? Não. A legislação brasileira não permite substituir a pensão alimentícia por pagamentos diretos (como escola ou plano de saúde) sem autorização judicial. Segundo o Código Civil e o entendimento consolidado dos tribunais, o juiz determina o valor da pensão, e o devedor deve pagá-lo conforme essa decisão. Caso o pai queira assumir despesas específicas, isso deve ser formalizado no processo, com homologação judicial. Que tipo de guarda não paga pensão? O juiz só dispensa a pensão quando ambos os pais têm rendas equivalentes e a criança reside alternadamente com cada um, em regime de guarda alternada — situação rara e que exige autorização judicial. O que acontece se não pagar pensão na guarda compartilhada? Mesmo na guarda compartilhada, o não pagamento da pensão alimentícia pode gerar graves consequências judiciais. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prisão civil é uma medida legítima, mas pode ser substituída se não for a mais eficaz. Veja o que pode acontecer: É possível revisar o valor da pensão na guarda compartilhada? Sim, a pensão pode ser revista judicialmente se houver mudança na renda dos pais ou nas necessidades da criança, conforme o artigo 1.699 do Código Civil. Como um advogado pode me ajudar? Nossa equipe de advogados pode auxiliá-lo a compreender detalhadamente a guarda compartilhada e a solucionar qualquer questão relacionada ao direito das famílias. Não hesite em buscar imediatamente um profissional qualificado. Estamos aqui para ajudar. Mesmo na guarda compartilhada, o pagamento da pensão alimentícia é necessário para garantir o bem-estar do menor. Por isso, entender quando guarda compartilhada paga pensão alimentícia é essencial para agir com justiça e responsabilidade. Gostou de saber mais sobre se guarda compartilhada paga pensão alimentícia? Nós somos a JM Advocacia, um escritório com atuação especializada em Direito de Família, com sede em São Paulo e atendimento digital para todo o Brasil. Atuamos com foco em soluções rápidas, seguras e humanizadas, ajudando nossos clientes a resolverem questões delicadas com respeito e eficiência. Entre em contato agora e garanta apoio jurídico especializado para seu processo. Para entender mais sobre seus direitos e ter suporte jurídico de confiança, continue acompanhando nosso blog.
Quanto custa um advogado para pensão alimentícia?
Entender quanto custa um advogado para pensão alimentícia é uma dúvida comum entre quem está passando por um momento delicado e precisa garantir o sustento dos filhos com segurança jurídica. Mais do que apenas informar valores, o profissional deve atuar com empatia, ter experiência em Direito de Família e conhecer, na prática, a comarca onde conduzirá o processo. Quando buscar um advogado para pensão alimentícia? Antes de entender quanto custa um advogado para pensão alimentícia, é importante, antes de mais nada, saber em quais situações a presença de um profissional é indispensável. Nesse sentido, o advogado especializado em pensão alimentícia garante que os direitos da criança sejam respeitados e que o processo ocorra com segurança jurídica. Veja quando procurar esse suporte: Buscar orientação o quanto antes evita conflitos maiores e ajuda a tomar decisões seguras para proteger o bem-estar dos filhos. Quanto custa um advogado para pensão alimentícia? A Lei nº 8.906/1994, que regula a advocacia no Brasil, determina que os honorários devem respeitar critérios éticos e proporcionais à complexidade da causa. Ao se perguntar quanto custa um advogado para pensão alimentícia, é essencial compreender que o valor pode variar conforme o tipo de ação, se é fixação, revisão, exoneração ou execução. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece valores mínimos de referência, mas cada situação é analisada individualmente. Além disso, muitos escritórios oferecem formas de parcelamento e condições personalizadas, justamente para facilitar o acesso à Justiça. Por isso, o melhor caminho é conversar com um advogado, explicar seu caso e receber uma avaliação personalizada, que considere sua realidade e as necessidades do processo. Quer entender quanto custaria no seu caso específico? Clique aqui e fale agora mesmo com nossa equipe pelo WhatsApp. Cada processo é único. Por isso, entender o contexto é essencial para definir o custo final com clareza. Como funcionam os honorários e o contrato? Após entendermos quanto custa um advogado para pensão alimentícia, é preciso compreender como funcionam os honorários e o contrato. Assim, o cliente deve pagar os honorários advocatícios pelos serviços prestados pelo advogado, e as partes devem combiná-los antes do início do trabalho. Por isso, é fundamental registrar tudo em um contrato escrito, com detalhes sobre as atividades a serem realizadas, prazos, formas de pagamento e eventuais percentuais sobre valores recebidos no processo. Por exemplo, um advogado pode cobrar um valor fixo para entrar com a ação de pensão alimentícia e outro percentual caso consiga recuperar valores atrasados. Mas, em casos mais simples, como apenas uma consulta, o pagamento é único. Esse contrato dá segurança para o cliente e para o profissional, evita surpresas e garante que tudo esteja alinhado desde o início da relação. Onde entrar com a ação de pensão alimentícia? De acordo com o Código de Processo Civil (art. 53, III), a ação de pensão alimentícia deve ser proposta no domicílio de quem irá receber os alimentos, geralmente, o responsável pela criança ou adolescente. Assim, facilita o acompanhamento do processo e protege os interesses do menor. Também é possível ingressar com a ação no local de residência do réu, dependendo do caso. Um advogado pode orientar sobre a melhor estratégia para cada situação. Como escolher um advogado para pensão alimentícia? Assim, na hora de entender quanto custa um advogado para pensão alimentícia, também é fundamental saber como escolher o profissional certo para o seu caso. Experiência em Direito de Família Advogados especializados em Direito de Família conhecem as leis, os trâmites e as estratégias adequadas para lidar com casos sensíveis como a pensão. Por exemplo, um profissional experiente saberá quando é possível solicitar alimentos provisórios para garantir apoio imediato ao menor, mesmo antes da decisão final do juiz. Evite armadilhas de honorários baixos Valores muito baixos podem parecer vantajosos, mas costumam indicar falta de experiência, baixa dedicação ou acúmulo excessivo de processos. ou seja, isso pode comprometer seu caso e até gerar novos custos, caso outro advogado precise assumir a causa. Fale com um advogado da JM Advocacia Precisa entender quanto custa um advogado para pensão alimentícia? Na JM Advocacia, você encontra suporte jurídico claro, atendimento ágil e atuação focada em resolver questões familiares com responsabilidade e sensibilidade. Atuamos com foco em soluções rápidas, seguras e humanizadas, ajudando nossos clientes a resolverem questões delicadas com respeito e eficiência. Entre em contato agora e garanta apoio jurídico especializado para seu processo. Para entender mais sobre seus direitos e ter suporte jurídico de confiança, continue acompanhando nosso blog. Saiba mais sobre nossas avaliações no Google: EXCELENTE Com base em 51 avaliações Tania P 10/01/2025 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Gostaria de destacar o excelente trabalho realizado pela Doutora Marilha e pelo Doutor Júlio. A competência, ética e comprometimento com que atuam são exemplares, refletindo um profundo domínio jurídico e dedicação aos seus clientes. É um privilégio contar com profissionais tão qualificados e confiáveis. Thiago M 09/01/2025 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Profissionais atenciosos e comprometidos com a causa do cliente. Priscila S 06/01/2025 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótimo atendimento, praticidade e rapidez para resolver meu problema. Total apoio durante e depois parabéns Taís S 06/01/2025 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelentes profissionais. Atenciosos e dão todo suporte necessário aos clientes, nota 10! Flavio a 06/09/2024 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótimo advogado muito justo e dedicado no que faz , recomendo a todos que estejam procurando um bom advogado . Eduardo C 05/09/2024 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótimos advogados, resolveram todos meus problemas em relação a pensão alimentícia aqui em Guarulhos, recomendo Alex F 04/09/2024 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. O JMA foi excelente na nossa questão de pensão alimentícia. A equipe de advogados entendeu muito bem do assunto e sempre esteve disponível para tirar nossas dúvidas. Graças ao trabalho deles, conseguimos ganhar a causa. Recomendamos demais para todos de Guarulhos! Stefano B 04/09/2024
Advogado de Divórcio em SP: Como Funciona e Quanto Custa?
Se você enfrenta um processo de separação em São Paulo, contar com um advogado especializado em divórcio garante decisões seguras e proteção aos seus direitos. Neste artigo, você vai entender de forma clara como funciona o divórcio, quais são os tipos, quanto custa e onde buscar ajuda jurídica confiável. 📌 Quando Você Precisa de um Advogado de Divórcio em SP? De modo geral, você precisa contratar um advogado em quase todos os casos de divórcio — seja amigável ou litigioso. Veja, a seguir, os dois tipos principais: Divórcio amigável (extrajudicial) Você pode realizar esse tipo de divórcio em cartório ou na justiça, ambas as partes precisam estar de acordo. Esse processo costuma ser mais rápido, simples e menos custoso. Ademais, se você quer saber tudo sobre divórcio amigavél acesse nosso outro artigo( https://jmadvocacia.net.br/divorcio-consensual/) Divórcio litigioso (judicial) Por outro lado, quando há desacordo sobre guarda, pensão, partilha de bens ou até mesmo sobre o desejo de se divorciar, você precisa recorrer ao Judiciário. Assim, esse processo exige mais tempo, envolve a atuação de advogados para cada parte e, muitas vezes, inclui audiências. ⚖️ Como Funciona o Processo de Divórcio em São Paulo? Na prática, o tipo de processo vai depender da sua situação familiar e do nível de consenso entre as partes. ✅ Divórcio amigável ⚠️ Divórcio Judicial Por outro lado, se houver conflitos sobre guarda e pensão, você deve seguir pela via judicial. Nessa modalidade: 💰 Quanto Custa um Advogado de Divórcio em SP? O custo do divórcio varia conforme a complexidade do seu caso, o número de bens envolvidos e a existência de filhos. Estimativa média de honorários: Além disso, é importante lembrar que esses valores podem variar conforme o advogado ou o escritório contratado. Para se orientar melhor, consulte os valores mínimos na tabela da OAB-SP:👉 OAB-SP – Tabela de Honorários 👩⚖️ Por Que Você Deve Contratar um Advogado Especializado em Direito de Família? Ao contratar um advogado especializado, você garante que o processo será conduzido de forma técnica, estratégica e segura. Além disso, evita erros, desgastes emocionais e prejuízos futuros. Veja, abaixo, os principais benefícios: Em resumo, contar com um profissional capacitado reduz riscos e aumenta as chances de um resultado justo e eficiente. 📍 Onde Encontrar um Advogado de Divórcio em São Paulo? Se você busca um atendimento personalizado e humanizado, saiba que nosso escritório atua exclusivamente com Direito de Família há mais de 10 anos. Ademais, durante esse tempo, ajudamos dezenas de clientes em: Trabalhamos com agilidade, empatia e foco em soluções consensuais sempre que possível. Além disso, oferecemos atendimento 100% online. 📞 Agende sua consulta e converse com um advogado agora mesmo. 👉 Fale com um Advogado no WhatsApp
Advogados em Guarulhos
Encontrar advogados em Guarulhos que atuem com agilidade e sensibilidade em causas de família pode fazer toda a diferença em momentos delicados. Sobretudo em processos como pensão, divórcio, reconhecimento de paternidade ou guarda, contar com advogados que conheçam bem o fórum local é um grande diferencial na resolução do seu caso. Afinal, quando contratar um advogado? Contar com advogados em Guarulhos é essencial quando há decisões legais a tomar ou conflitos que exigem segurança jurídica. A seguir, confira as diferentes situações que, por sua natureza, demandam a contratação de advogados em Guarulhos: Por que buscar advogados em Guarulhos para questões de família? Buscar advogados em Guarulhos que atuam com Direito de Família é uma escolha estratégica para quem reside na cidade, já que o fórum de Guarulhos é conhecido por prazos mais curtos e varas bem-organizadas. Além disso, profissionais com experiência na comarca dominam os trâmites locais, agilizam protocolos e audiências e garantem mais segurança em processos delicados como divórcio, guarda e pensão. Confira as principais vantagens de encontrar uma equipe de advogados em Guarulhos muito experiente! Divórcio com acolhimento e rapidez Atuação em divórcios consensuais e litigiosos, além disso, com mediação, escuta ativa e, também, uso de soluções digitais para acelerar o processo. Pensão alimentícia e direitos do menor Apoio completo na definição, revisão ou cobrança da pensão, com foco na proteção da criança e respeito à legislação. Guarda compartilhada e unilateral Orientação sobre os tipos de guarda e atuação centrada no melhor interesse do menor em cada situação. Regulamentação de visitas e convivência familiar Organização de visitas com equilíbrio emocional e amparo jurídico, respeitando os direitos de pais e filhos. Reconhecimento e dissolução de união estável Acompanhamento jurídico para formalizar ou encerrar uniões estáveis com segurança e clareza nos direitos. Como contratar advogados em Guarulhos? A contratação de advogados em Guarulhos pode ser totalmente online, por meio de videoconferência, WhatsApp e e-mail. Dessa maneira, o atendimento digital é seguro, permite o envio de documentos e, além disso, facilita o acompanhamento do processo à distância, reduzindo custos. Ademais, durante o processo, é possível utilizar o Balcão Virtual do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), uma ferramenta oficial que conecta partes e advogados às varas responsáveis, permitindo consultas, esclarecimentos e andamento de procedimentos, sem a necessidade de ir até o fórum. Como funcionam os honorários e o contrato com advogados em Guarulhos A Tabela de Honorários Advocatícios da OAB-SP orienta os valores mínimos que os advogados em Guarulhos podem cobrar, com base no artigo 48, §6º do Código de Ética da OAB. Além disso, esses parâmetros visam garantir ética, qualidade no serviço e justa remuneração. O contrato de honorários deve sempre ser formalizado por escrito, detalhando valores, prazos, formas de pagamento e o escopo da atuação. Pois, isso evita surpresas ao longo do processo e assegura mais transparência na relação entre cliente e advogado. Além disso, vale lembrar que causas de família, como pensão e divórcio, são julgadas na Justiça Estadual, sendo de competência das varas de família do domicílio da parte ré ou, ainda, do local onde residem os filhos, quando houver menores envolvidos. Onde ficam o fórum e as varas de família em Guarulhos? O Fórum de Guarulhos está localizado na R. dos Crisântemos, 29 – Vila Tijuco, Guarulhos – SP, CEP 07091-060, com funcionamento das 9h às 17h, em dias úteis. Contato geral: Varas de Família de Guarulhos: Fale com advogados em Guarulhos da JM Advocacia Atuamos com foco em Direito de Família e escolhemos Guarulhos por sua estrutura ágil, varas organizadas e prazos mais previsíveis. Entre em contato para receber orientação completa, atendimento humano e soluções jurídicas eficientes para divórcio, pensão, guarda e outros temas familiares. Gostou de saber mais sobre como contratar Advogados em Guarulhos? Nós somos a JM Advocacia, um escritório com atuação especializada em Direito de Família, com sede em São Paulo e atendimento digital para todo o Brasil. Assim, somos focados em soluções rápidas, seguras e humanizadas, ajudando nossos clientes a resolverem questões delicadas com respeito e eficiência. Entre em contato agora e garanta apoio jurídico especializado para seu processo. Para entender mais sobre seus direitos e ter suporte jurídico de confiança, continue acompanhando nosso blog.
Divórcio consensual: como funciona e quanto tempo leva?
Muitos casais que pensam em se separar tentam entender o que é o divórcio consensual. Esta modalidade pode ser a solução ideal para quem busca encerrar um casamento de forma rápida, menos desgastante e com segurança jurídica. Em um cenário em que os brasileiros se divorciam cada vez mais e mais cedo, entender esse tipo de divórcio tornou-se essencial. Por exemplo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o Brasil registrou 420 mil divórcios, número que representa um divórcio a cada 2,3 casamentos. Por outro lado, em comparação com 2010, a proporção praticamente dobrou. Outro dado que chama atenção: o tempo médio até o fim da união também caiu, passando de 16 anos em 2010 para 13,8 anos em 2022, com quase metade dos divórcios ocorrendo em menos de 10 anos de casamento (fonte: portal G1). Além disso, o crescimento destes números também está diretamente ligado à facilidade proporcionada pelo divórcio consensual, inclusive com casos homologados em menos de 24 horas. E para entender mais sobre este tema, no post de hoje vamos explicar como funciona o divórcio consensual, seus prazos, custos e como dar entrada nesse processo. Afinal, o que é divórcio consensual? O divórcio consensual, também conhecido como divórcio amigável, acontece quando o casal concorda com todos os termos do encerramento da união: divisão dos bens, guarda dos filhos (se houver), pensão alimentícia e até quem fica com o cachorro. Todos decidem em comum acordo, sem brigas ou disputas judiciais. Pense naquele casal típico que, mesmo não dando mais certo junto, ainda consegue conversar com respeito. Eles se reúnem, decidem quem fica com o carro, combinam sobre os horários com os filhos e cada um segue sua vida em paz. É exatamente isso que a lei permite por meio do divórcio consensual. Conforme orienta o portal JusBrasil, o divórcio consensual foi facilitado pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que eliminou a exigência de separação prévia. Desde então, não é mais necessário comprovar tempo mínimo de separação para solicitar o divórcio. O processo pode ser feito judicialmente ou em cartório, dependendo da situação. Sendo assim, quando ainda há diálogo entre o antigo casal, essa é a solução mais recomendada e, muitas vezes, a mais rápida também. Qual a diferença entre o divórcio e a separação? Embora pareçam iguais, divórcio e separação são juridicamente diferentes. A separação encerra a sociedade conjugal, ou seja, o casal deixa de viver junto e de ter obrigações como fidelidade ou coabitação. No entanto, o vínculo matrimonial ainda permanece, o que impede uma nova união civil. Já o divórcio extingue completamente o casamento, permitindo que ambas as partes possam se casar novamente, caso desejem (fonte: Cartórios do Estado de São Paulo). Com a simplificação trazida pela Emenda Constitucional nº 66 citada anteriormente, a separação se tornou pouco utilizada, já que hoje é possível solicitar o divórcio direto, sem etapas intermediárias. Quais são os tipos de divórcio consensual? O divórcio consensual pode ser realizado de duas formas: judicial ou extrajudicial. A escolha depende, principalmente, da existência de filhos menores ou incapazes e do grau de entendimento entre as partes. Ambas as modalidades exigem que o casal esteja de acordo sobre todos os termos da separação. Divórcio consensual judicial De acordo com a Defensoria Pública do Espírito Santo, o divórcio consensual judicial é realizado no Poder Judiciário e é obrigatório quando o casal tem filhos menores de 18 anos ou dependentes com alguma incapacidade. Apesar de haver consenso entre as partes, é necessário que o Ministério Público acompanhe o caso para garantir a proteção dos direitos dos filhos. O juiz analisa os termos do acordo e, se estiver tudo regular, homologa o divórcio. Mesmo sendo consensual, essa via tende a ser mais demorada e, em geral, um pouco mais custosa. Divórcio consensual extrajudicial Também conhecem como divórcio em cartório; essa modalidade é mais rápida e econômica e, em muitos casos, eles/alguém pode concluí-la em até 24 horas. A Resolução 571/2024 aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que ele seja feito mesmo quando há filhos menores, desde que as questões relativas à guarda e pensão já tenham sido previamente resolvidas na Justiça (fonte: portal Agencia Brasil). Se houver qualquer desacordo, o processo deve migrar para a via judicial. Posso fazer divórcio consensual com filhos? Sim, como já mencionado brevemente, é totalmente possível fazer um divórcio consensual mesmo quando o casal tem filhos menores de idade ou dependentes com alguma incapacidade. A diferença está no caminho escolhido: judicial ou extrajudicial, e isso depende se já há um acordo anterior homologado sobre guarda, visitas e pensão. Vamos a dois exemplos práticos: Filhos não impedem o divórcio consensual. O importante é que os direitos deles estejam protegidos. Quais documentos são necessários para dar entrada no divórcio consensual? Para iniciar um divórcio consensual, é fundamental reunir todos os documentos obrigatórios com antecedência. Quando as informações estão completas, o processo flui com muito mais agilidade, especialmente se o escritório de advocacia já tiver experiência em atender esse tipo de demanda e solicitar tudo em formato de “combo” desde o primeiro contato. Veja abaixo os documentos normalmente exigidos: Qual o custo de um divórcio amigável? O custo de um divórcio amigável varia conforme a modalidade escolhida. No cartório, além das taxas, há os honorários advocatícios, que também se aplicam ao processo judicial. Em geral, o divórcio extrajudicial costuma ser mais barato e rápido. Ainda assim, contar com apoio jurídico é essencial: um acordo mal formulado pode gerar prejuízos futuros, como disputas sobre pensão ou partilha de bens. Um bom advogado evita conflitos e garante segurança jurídica para ambas as partes. Quanto tempo demora um divórcio consensual? O tempo para a conclusão de um divórcio consensual pode variar bastante. Em casos extrajudiciais, quando tudo está em ordem, pode-se finalizar o processo em até 24 horas. Já nos casos judiciais, o andamento depende da agenda do juiz responsável. Mesmo que o advogado envie o pedido ao fórum em poucos minutos, a homologação pode levar de alguns dias até cerca
Divórcio litigioso com filho menor: Saiba seus direitos
O Divórcio litigioso com filho menor é um momento delicado e cheio de incertezas para qualquer casal. Mas quando há filhos envolvidos, a situação torna-se ainda mais difícil. Nesse sentido, você sabe como funciona o divórcio litigioso com filho menor? Com quem fica a guarda dos filhos ? Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas do divórcio/separação quando há filhos, com informações úteis e dicas práticas para você. O que é divórcio litigioso com filho menor? O divórcio está previsto no artigo Art. 226, § 6º da Constituição Federal, diz : “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio” Ou seja, o encerramento do casamento se dá através do divórcio. Por outro lado a palavra litigioso tem como definição no dicionário online de “Que é alvo de contestação, de briga na justiça” Em outras palavras, o divórcio litigioso é quando não existe acordo entre o casal sobre a separação, por exemplo, o ex-casal não está de acordo com a divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou até mesmo a decisão de se divorciar. Nesses casos, um juiz conduz o processo e toma as decisões com base nas leis e no melhor interesse das partes envolvidas. Como funciona o divórcio litigioso com filho menor? A principal preocupação dos pais é sempre o bem-estar das crianças ou adolescentes, e por isso, o processo exige uma atenção especial. Porém, em um ambiente de discordância fica difícil definir o que é melhor para ambas as partes e o juiz vai precisar definir os seguintes pontos no divórcio litigioso com filhos menores: 1- Guarda dos filhos: A guarda pode ser compartilhada (ambos os pais exercem a guarda) ou unilateral (um dos pais assume a guarda principal). A decisão sobre a guarda leva em consideração o vínculo afetivo com cada um dos pais, a rotina da criança e a capacidade de cada um de prover cuidados adequados. Assim, se ambos os pais querem a guarda do menor na maioria dos casos, o juiz determina a realização de um estudo social com a criança e os pais, para ter um parecer detalhado de uma assistente social e de uma psicóloga. Essas profissionais vão dizer qual é o melhor interesse da criança ou adolescente com base na rotina e cuidados. Ou seja, se é melhor a criança ficar com a mãe ou com o pai. 2- Convivência : Por ser um divórcio litigioso, ou seja, o ex-casal não está de acordo, o juiz pode definir um regime de convivência para que o filho que não reside com um dos pais possa conviver com ele. O objetivo é garantir que a criança mantenha um vínculo saudável com ambos os pais. 3- Pensão alimentícia: O genitor que não tiver a guarda dos filhos geralmente paga pensão alimentícia para contribuir com as despesas da criança.Calcula-se o valor da pensão com base na necessidade da criança e na capacidade financeira do responsável pelo pagamento. 4-Divisão de bens: os bens adquiridos durante o casamento entre os ex-cônjuges. A forma dessa divisão varia de acordo com o regime de bens escolhido no casamento e com as particularidades de cada caso. 5- Responsabilidade parental: Ambos os pais continuam sendo responsáveis pelos filhos, mesmo após o divórcio. Isso significa que ambos devem participar das decisões importantes sobre a vida dos filhos, como questões de educação e saúde Quem deve sair de casa em caso de separação? A lei não determina de forma geral quem deve deixar a residência familiar em caso de divórcio. Quem fica com os filhos no divórcio litigioso? A questão de quem fica com os filhos após o divórcio é um dos pontos mais delicados a serem decididos. A lei brasileira, em geral, busca garantir o bem-estar da criança e incentiva a guarda compartilhada, ou seja, que ambos os pais participem ativamente da criação dos filhos, mesmo vivendo em casas separadas. No entanto, como é um divórcio litigioso os pais podem discordar sobre quem deve permanecer com a criança. Nesses casos, um juiz marcará um estudo social com um psicólogo e assistente social de sua confiança para obter um laudo que indique o que é melhor para o seu filho. Por essa razão, esse tipo de divórcio pode durar anos, já que existe discordância em vários aspectos da separação. Quem tem direito de ficar na casa quando separa? Essa questão depende de muitos fatores e um deles é o regime de bens do casamento de vocês. Porém, no Brasil, existe um regime padrão que é a comunhão parcial de bens. Nesse sentido, se você se casou nesse regime tem direito a 50% dos bens que conquistaram durante o casamento. Isso significa que se o casal comprou o imovél, mesmo que no nome só do marido ou só da esposa, pertence aos dois e será dividido. Mas, em alguns casos a justiça dá prioridade a mulher com filhos menores em permanecer no imóvel até que seja realizada a partilha de bens. Quem pede o divórcio perde algum direito? Não, quem pede o divórcio não perde nenhum direito. Essa é uma crença comum, mas não tem fundamento legal. Tanto faz quem solicita o divórcio, os direitos de ambos os cônjuges serão avaliados de forma igualitária. Divórcio precisa de advogado? Sim. No Brasil, a lei obriga a presença de um advogado em todos os tipos de divórcio, seja ele consensual (também conhecido como amigável) ou litigioso (quando as partes não chegam a um acordo), judicial ou extrajudicial (em cartório). A legislação brasileira exige que um advogado participe do processo para garantir a proteção dos direitos das partes e a condução adequada do processo. Como dar entrada no divórcio com filhos menor ? O divórcio com filhos envolve uma série de questões legais e emocionais que exigem atenção especial. A forma de dar entrada nesse processo pode variar dependendo da situação de cada casal, mas, em geral, segue alguns passos: Contratar um advogado: É altamente recomendável contratar um advogado especializado em direito de família para te auxiliar em todo o processo de divorcio litigioso
Dicas e estratégias para participar de uma audiência judicial
Como buscar ter a maior tranquilidade durante sua audiência: Atualmente, é importante saber que todos os processos estão sob algum tipo de sigilo, seja ele simples, ou total, e ambos necessitam do uso de alguma senha. Para o sigilo processual simples, é necessário que a parte interessada esteja logada no site do tribunal de justiça, porém, atualmente isto só é permitido para funcionários de algum órgão de justiça, bem como, defensorias, estagiários, advogados e seus assessores. Já o sigilo processual total, também denominado de segredo de justiça, ocorre em casos específicos em lei, como por exemplo, casos graves ou que tratem de direitos de menores, por exemplo. Então, lembre-se: muito antes de sua audiência, de preferência tão breve tenha ingressado com a ação ou processo, você deve buscar ter sua senha pessoal de acesso cadastrada pelo fórum. Além disso, deve aprender como e usá-la periodicamente, pois a cada tempo determinado, a senha pode expirar e você pode não conseguir acessar quando mais precisar. Aqui neste link, você acessa como obter a senha do seu processo, sem precisar sair de casa. Antes de mais nada: Saber o local exato onde ocorrerá sua audiência – não atrasar e não comparecer ao local errado: Atualmente, é normal que as cidades possuam diversos locais diferentes para realização de audiência do mesmo tipo. Isto pode ser facilmente verificado consultando no próprio site do fórum: https://www.tjsp.jus.br/ListaTelefonica – busca por – imóvel – município. Algumas faculdades de direito, podem celebrar convênio com os fóruns, criando núcleos de prática jurídica, com total validade jurídica, sob supervisão de um juiz: Por exemplo: Audiência de conciliação em Guarulhos, no CEJUSC (localizado no núcleo de prática jurídica da FIG na Vila Rosália, ou da antiga UNG na Praça IV Centenário) Audiência de conciliação em Indaiatuba: fórum da Rua Ademar de Barros, 774 – Centro, Indaiatuba – SP, 13330-901, OU Rua Eurico Primo Venturini , s/nº – Jd. Pedroso (email: cejusc.indaiatuba@tjsp.jus.br) – CEP 13343-000 – Indaiatuba – SP, OU Rua Humaitá, 1463 – Vila Vitória II. Assim fica fácil de observar o risco de perder a audiência, caso a parte compareça ao local errado. Audiência virtual – as partes acessam de casa mediante uso de um link recebido previamente, via e-mail cadastrado no processo. As audiências virtuais são realizadas por meio de aplicativos que garantem maior segurança na comunicação e permitem a gravação do ato. Atualmente são utilizados o programa Microsoft Teams, Zoom e o Google Meet. Esses aplicativos pode ser instalado em celulares, computadores ou notebooks, desde que tenham acesso a internet rápida e uma câmera, mas é comum que em celulares mais novos já venham instalados automaticamente no aparelho. Muitas pessoas podem ter dificuldades para acessar uma audiência virtual, e isto geralmente pode acontecer quando a pessoa, por ansiedade ou outros fatos, tentam acessar o aplicativo antes do ato da audiência. Nesse caso, é fundamental entender que os aplicativos são configurados para acessar a audiência virtual a partir do momento que a pessoa clica no link de acesso, e independe de qualquer acesso ou cadastro prévio. Se a pessoa usar o mesmo aplicativo com outras finalidades, ou vir a inserir e-mail e senha, ou se cadastrar, possivelmente não conseguirá participar da audiência virtual e poderá perder o ato. Por isto, é recomendado que sempre um dia antes de uma audiência virtual, o aplicativo necessário seja desinstalado, e instalado novamente, para que todas configurações problemáticas sejam resetadas dessa forma, e a pessoa clique no link recebido pelo fórum, ou enviado pelo advogado. Outra dica fundamental para ter tranquilidade na hora de realizar uma audiência virtual, é pedir que alguém conhecido que possua outro aparelho celular, fique de prontidão, e possa lhe emprestar outro aparelho para que você acesse a audiência virtual. Outro detalhe importante, você jamais deve mexer no celular durante a realização da audiência, pois isto pode interferir em seu acesso de forma permanente, tal como, manter outros aplicativos abertos, atender ligações, ou responder mensagens. Caso você receba uma ligação telefônica durante a realização da audiência virtual, basta manter a calma, recusar a chamada, e se manter na sala de audiências. “Imprevistos sempre podem acontecer. A energia elétrica pode faltar, ou a internet se tornar momentaneamente indisponível. Por isto, sempre ao acessar uma audiência virtual, lembre-se que os participantes sempre terão atenção, cuidado e paciência com tais questão. Caso você seja desconectado em uma audiência virtual, fique tranquilo(a), você pode fechar todos aplicativos, e tentar se conectar novamente, todos seguirão lhe esperando por alguns minutos, normalmente sem nenhum tipo de prejuízo.” O QUE FAZER NO CASO DE NÃO TER MEIOS DE PARTICIPAR DE UMA AUDIÊNCIA VIRTUAL É recomendado que as pessoas que não disponham de meios tecnológicos ou de conhecimento técnico para acessar a audiência, compareçam ao fórum para que fique expressamente autorizado sua participação presencialmente, neste caso, sendo convertida para audiência híbrida. Uma audiência hibrida é aquela que uma ou mais partes comparecem a um ato, que embora seja presencial, estejam remotamente por meio de acesso virtual pela internet. Isto ocorre porque uma audiência virtual pode sobrecarregar o sistema de um aparelho celular, principalmente no caso dos mais antigos, superaquecimento dos componentes internos, e travamentos que podem não ser resolvidos a tempo. COMO E PORQUE GERALMENTE OCORRE UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: As audiências de conciliação tem relação com o tema: justiça restaurativa, qual já falamos sobre isto neste tópico. Alguns casos e em razão da peculiaridade, como por exemplo, audiência de pensão alimentícia, tem previsão legal desta audiência como sendo uma obrigatoriedade, conforme previso no art. 5º, da lei de alimentos nº 5.478/68. Vejamos que em um processo de pensão alimentícia, a mãe é quem tem os maiores detalhes a respeito da real necessidade diária da criança, e o pai, em tese, teria como exemplificar sua real capacidade financeira. Audiência com conciliadores, que podem estar lotados fisicamente em prédios espalhados pela cidade. Audiência de conciliação com juiz, qual pode ser dentro do próprio fórum, mas nesse caso, conforme falado, uma única cidade pode possuir diversos fóruns do mesmo
Pensão alimenticia como é calculada ?[saiba mais]
Pensão alimenticia como é calculada ?[saiba mais] Entendemos que o término de um relacionamento traz muitas mudanças, e a pensão alimentícia é uma delas. Diante desse cenário, para muitas mães, surge a dúvida sobre como calcular o valor que o pai deve pagar para ajudar no sustento do filho. Nesse sentido, queremos te ajudar a entender esse processo e garantir que seu filho tenha o suporte necessário. Para isso, vamos abordar os principais pontos que você precisa saber sobre a pensão alimentícia, desde os critérios de cálculo até os seus direitos e como buscar ajuda profissional. Quais são os critérios legais para definir os valores da pensão alimentícia? A lei determina, em seus artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, a obrigação do pagamento da pensão alimentícia entre parentes próximos. Além disso, o artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente também aborda a obrigação de os pais sustentarem os filhos menores. Em caso de separação dos pais, a criança tem o direito de receber pensão alimentícia do genitor que não detém a guarda. No entanto, muitos genitores se negam a cumprir essa responsabilidade, causando prejuízo aos filhos. Assim, a legislação brasileira estabelece que ambos os pais são responsáveis pelo sustento dos filhos, mesmo após a separação. Por essa razão, a pensão alimentícia é um direito da criança, que tem a função de garantir as necessidades básicas como alimentação, roupas , educação e saúde. Quando um dos genitores não paga a pensão alimentícia, o outro genitor pode ingressar com uma ação judicial para garantir o cumprimento da obrigação. Nesse sentido, o processo judicial buscará determinar o valor adequado da pensão e obrigar o genitor inadimplente a efetuar o pagamento. Por essa razão, é muito comum você conhecer alguém que requereu na justiça a pensão alimentícia em prol dos filhos. É muito comum recebermos no escritório pais querendo saber como calcular o valor da pensão alimentícia? e essa é uma pergunta difícil de responder. Isso porque o juiz vai analisar cada caso individualmente e só então irá definir um valor. Pensão alimenticia como é calculada ? Não existe uma fórmula matemática para se calcular o valor da pensão alimentícia. Assim, quando o genitor trabalha com carteira assinada, define-se o valor da pensão alimentícia como um percentual dos rendimentos líquidos do alimentante, que pode variar de 20% a 33%. Por exemplo, se o genitor ganhar um salário líquido de R$4.000,00 (quatro mil reais) e o juiz determinar o desconto de 25% em folha para apenas um filho, o menor receberá R$1.000,00 (mil reais) de pensão alimentícia. Se o pai do seu filho for autônomo ou estiver desempregado, geralmente definimos o valor da pensão alimentícia como um percentual do salário mínimo nacional, que pode variar entre 30% e 70% Além disso, é fundamental analisar cada situação individualmente, levando em consideração todos os fatores relevantes. O que fazer quando o alimentante não paga a pensão? A genitora pode buscar a execução da pensão alimentícia, que é um processo judicial para obrigar o alimentante a pagar os valores devidos. Porém, é importante que já exista uma decisão judicial obrigando o genitor a pagar a pensão alimentícia. A pensão alimentícia é um valor fixo para sempre? Não necessariamente. O juiz pode rever a pensão alimentícia se as necessidades da criança ou a capacidade financeira do pai mudarem. Por exemplo, se o alimentando tiver novas despesas médicas ou se o alimentante receber um aumento salarial significativo, é possível ajustar o valor da pensão por meio da ação revisional de alimentos. Além disso, o valor da pensão alimentícia fixada com base no salário mínimo é reajustado anualmente, acompanhando as alterações do salário mínimo. Da mesma forma, o aumento salarial do genitor ajusta automaticamente o valor da pensão alimentícia descontada diretamente da folha de pagamento. Como um advogado pode me ajudar ? Em situações delicadas como o processo de pensão alimentícia, contar com o apoio de um advogado de família é fundamental. Para quem pede a pensão Nossos advogados orientará você sobre os direitos da criança, como o valor adequado da pensão, as despesas que devem ser cobertas e a forma de pagamento. Além disso, ele auxilia na coleta de documentos e provas que comprovem a necessidade da pensão e a possibilidade de quem paga. O advogado também representa o cliente em negociações e audiências, buscando sempre o melhor acordo possível. Para quem paga a pensão O advogado de família pode ajudar a definir um valor justo e adequado, evitando que a pensão seja excessiva ou prejudique o sustento do alimentante. Ele também pode orientar sobre como comprovar os seus rendimentos e despesas, caso haja necessidade de revisão do valor da pensão. Além disso, o advogado pode atuar em casos de execução de pensão, buscando alternativas para o pagamento e evitando medidas mais drásticas. # Pensão alimenticia como é calculada?
Advogado de Pensão Alimentícia em São Paulo e Região
Se você está procurando um advogado de pensão alimentícia confiável, especializado em Direito de Família, está no lugar certo. Nosso escritório oferece atendimento online, rápido e humanizado, garantindo a segurança e os direitos da sua família. O genitor não está pagando a pensão alimentícia? Quando o genitor deixa de pagar a pensão alimentícia, é fundamental contar com um advogado de pensão alimentícia experiente. Por isso, nosso escritório ingressa com a cobrança judicial imediata, assegurando assim que os direitos do seu filho estejam protegidos. Além disso, oferecemos atendimento ágil e seguro. Nossos serviços Por que escolher nosso escritório? Nosso escritório possui avaliações 5 estrelas no Google e, por isso, oferecemos atendimento especializado e humanizado para mães. Além disso, com um advogado de pensão alimentícia ao seu lado, você recebe suporte jurídico eficiente, acolhedor, dessa forma, totalmente focado em proteger os direitos da sua família. Assim, conduzimos cada etapa do processo com segurança, transparência e atenção às suas necessidades. Perguntas Frequentes sobre Pensão Alimentícia 1. Quem pode solicitar pensão alimentícia? Qualquer pessoa que comprove necessidade pode solicitar pensão alimentícia. Por exemplo, isso inclui filhos menores, filhos maiores que ainda dependam financeiramente, cônjuges ou ex-cônjuges. Além disso, um advogado de pensão alimentícia pode orientar você sobre quem realmente tem direito e dessa forma explicar como iniciar o processo de maneira correta e eficiente. 2. Até que idade os filhos têm direito à pensão alimentícia? O direito à pensão alimentícia normalmente vai até os 18 anos. No entanto, se o filho estiver estudando em ensino superior ou técnico, a pensão pode ser estendida, geralmente, até os 24 anos. Um advogado de pensão alimentícia pode analisar seu caso e solicitar a extensão quando necessário. 3. O que são alimentos gravídicos e como solicitá-los? Alimentos gravídicos são os valores pagos à gestante para cobrir despesas com a gravidez, como exames médicos, alimentação e parto. Dessa forma, um advogado de pensão alimentícia ingressa com a ação ainda durante a gestação e, assim, garante que os direitos da mãe e do bebê estejam plenamente protegidos. Além disso, esse acompanhamento jurídico assegura que todos os procedimentos ocorram de forma correta e segura. 4. Qual é o valor da pensão alimentícia? Não existe um valor fixo definido por lei. Por isso, o juiz analisa a necessidade de quem recebe e a possibilidade financeira de quem paga. Além disso, um advogado de pensão alimentícia pode calcular um valor justo e, dessa forma, apresentar todos os documentos necessários para comprovar sua necessidade de maneira eficaz. Assim, você garante que o processo seja conduzido corretamente e com segurança jurídica. 5. Posso pedir revisão do valor da pensão alimentícia? Sim, é possível solicitar revisão da pensão quando há mudança na renda de quem paga ou no custo de vida de quem recebe. Um advogado pode avaliar a situação e entrar com o pedido de forma estratégica para aumentar ou reduzir o valor conforme a lei. 6. O que acontece se o genitor não pagar a pensão alimentícia? O não pagamento da pensão alimentícia pode levar a medidas como prisão civil, penhora de bens ou bloqueio de contas. Um advogado de pensão alimentícia pode iniciar a execução judicial para garantir o cumprimento da obrigação rapidamente. 7. É possível descontar a pensão diretamente da folha de pagamento? Sim. Quando autorizado judicialmente, o juiz desconta automaticamente o valor da pensão do salário do genitor. Um advogado de pensão alimentícia solicita essa medida para evitar atrasos e garantir pagamentos regulares. 8. Quais documentos são necessários para solicitar pensão alimentícia? Geralmente, o juiz exige a certidão de nascimento do filho, documentos pessoais, comprovantes de residência, renda e despesas. Um advogado de pensão alimentícia orienta você sobre todos os documentos e organiza o processo de forma correta, aumentando assim as chances de sucesso. 9. Posso solicitar pensão alimentícia mesmo estando grávida? Sim, é possível solicitar alimentos gravídicos para cobrir despesas da gestação. Um advogado pode entrar com a ação durante a gravidez, garantindo que todos os custos essenciais sejam cobertos até o nascimento do bebê. 10. O que é prisão civil por dívida de pensão alimentícia? A prisão civil é uma medida prevista para obrigar o genitor a pagar a pensão atrasada. Um advogado de pensão alimentícia pode ingressar com a execução judicial para que essa medida seja aplicada, protegendo os direitos do filho e garantindo o cumprimento da obrigação. Proteja os direitos do seu filho com um advogado de pensão alimentícia Não deixe que a falta de pagamento da pensão alimentícia comprometa o bem-estar do seu filho. Por isso, nosso escritório, especializado oferece atendimento online, rápido e humanizado, garantindo assim que seus direitos sejam cumpridos. Além disso, entre em contato agora e conte com a nossa equipe para orientar cada etapa do processo, desde a ação de alimentos até a execução judicial. Dessa forma, com um advogado de pensão alimentícia ao seu lado, você terá segurança, agilidade e confiança para proteger o futuro da sua família. Não espere mais para garantir o que é de direito do seu filho. Um advogado de pensão alimentícia pode orientar você desde a primeira consulta até a conclusão do processo, esclarecendo todas as suas dúvidas e adotando as medidas necessárias para assegurar pagamentos regulares. 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