A pensão alimentícia 2024 é um assunto delicado e que exige atenção constante. Assim, em 2024, diversas questões sobre o tema ganharam destaque, e neste post vamos abordar os principais pontos que você precisa saber.

Quais as principais mudanças em 2024?

Com o aumento do salário mínimo, a pensão alimentícia que tem como base um percentual do salário mínimo também será reajustada. Porém, se o genitor não fez esse reajuste mensal, é possível depois cobrar as diferenças. Além disso, a dificuldade de pagamento da pensão alimentícia é um problema comum e pode gerar diversas consequências, como a prisão civil do devedor.

Como é calculado o valor da pensão alimentícia 2024? 

A “necessidade, possibilidade e proporcionalidade” serve como base para o cálculo do valor da pensão alimentícia. Dessa maneira, aqui está uma explicação mais detalhada de como esses funciona:

Analisamos a necessidade do filho que receberá a pensão: considerando as despesas com educação, alimentação, moradia, saúde, lazer e outros itens essenciais. Avalia-se essas necessidades de acordo com o padrão de vida que a criança.

Possibilidade: A capacidade financeira do genitor que irá pagar a pensão é o segundo elemento essencial. Ou seja, será analisado a renda, os gastos essenciais, as dívidas e as despesas pessoais desse genitor. Dessa forma, a justiça avalia a capacidade de pagar a pensão sem prejudicar o próprio sustento do genitor. 

Proporcionalidade: O terceiro elemento, a proporcionalidade, visa equilibrar as necessidades da criança com a capacidade de pagamento do genitor. Nesse sentido, o objetivo é garantir que a pensão seja justa para ambas as partes, de modo que o genitor que paga não fique em uma situação financeira insustentável. e o filho ou cônjuge receba um valor adequado para suas necessidades. 

Quais documentos é necessário para dar entrada no processo de pensão? 

1. RG e CPF do representante legal; 

2. Certidão de nascimento do filho(a) 

3. RG e CPF do filho(a) (caso tenha) 

4. Comprovante de endereço 

5. Endereço do genitor 

6. local que o genitor trabalha (caso ele seja registrado) 

7. Outras provas que ajudem a identificar a capacidade financeira do genitor 

Quais as consequências pelo não pagamento da pensão alimentícia 2024?

PRISÃO: Assim, a partir de 1 dia ou até 3 meses de atraso já é possível entrar com um processo cobrando os valores em atraso sob pena de prisão pelo não pagamento. 

PENHORA DE BENS: Além disso, se existir mais de 3 meses de pensão atrasada é possível entrar com um processo cobrando os valores em atraso sob pena de penhora dos bens do genitor. Ou seja, os bens penhorados podem ser carro, moto, dinheiro em conta, imóveis, etc.  

O PROTESTO: pode restringir os créditos do devedor de pensão, ou seja, podemos levar o nome dele para os órgãos de proteção ao crédito.

Como garantir o pagamento da pensão alimentícia?

Para garantir o pagamento da pensão alimentícia, o beneficiário pode:

• Buscar auxílio jurídico: A orientação de um advogado especializado é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescente.

Conclusão

A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e adolescentes é uma obrigação dos pais. É importante que tanto o alimentante quanto o beneficiário conheçam seus direitos e deveres para garantir o cumprimento da lei e o bem-estar das crianças.