Você está com parcelas de pensão alimentícia em atraso e teme que isso possa resultar em prisão? Ou alguém próximo está passando por esta situação? Sim, essa é uma dúvida comum para muitas pessoas.

A pensão alimentícia é um direito da criança, e o descumprimento do pagamento pode levar à prisão civil do devedor. Trata-se de uma medida séria e com previsão legal, mas que pode ser evitada com o suporte jurídico adequado e ações corretas dentro do prazo.

De acordo com um levantamento do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT) em 2025, aumentou significativamente o número de demandas judiciais por pensão alimentícia em várias comarcas, enfatizando a frequência com que esse tipo de ação chega à Justiça.

Se você está em débito ou já foi intimado judicialmente, é urgente buscar orientação especializada. Por isso, no post de hoje, vamos explicar quando pode ocorrer a prisão por pensão alimentícia, quanto tempo ela dura e o que fazer para resolver o problema com segurança jurídica e responsabilidade.

Como funciona a prisão por pensão alimentícia?

A prisão civil por pensão alimentícia é uma medida prevista em lei para garantir o cumprimento dessa obrigação. Ela não tem caráter penal, mas sim coercitivo, ou seja, serve para pressionar o devedor a quitar o que deve, assegurando os direitos do beneficiário.

De acordo com o artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode decretar a prisão quando o responsável deixa de pagar até 1 (uma) a 3 (três) parcelas consecutivas ou alternadas, desde que não apresente uma justificativa legal válida que comprove a real impossibilidade de pagamento.

O devedor precisa fundamentar a justificativa com provas concretas, como perda de emprego, problemas de saúde ou outras situações que tornem impossível cumprir a obrigação. Se o juiz entender que a inadimplência não tem justificativa, ele pode mandar prender o devedor.

Mesmo durante o cumprimento da pena, a dívida continua existindo. Isso significa que, para sair da prisão, o devedor precisa pagar o valor pendente (total ou parcialmente) ou apresentar uma proposta de acordo para a mãe da criança.

Quais são os direitos e deveres do devedor?

A pessoa que atrasa a pensão precisa entender não apenas os riscos que corre, mas também os direitos que pode exercer e as obrigações que deve cumprir. Mesmo que exista uma dívida, a lei garante o direito à ampla defesa, à apresentação de justificativas e à tentativa de renegociação judicial.

Além disso, o devedor deve cumprir com todos os prazos legais e apresentar documentos que comprovem a real impossibilidade de pagamento, se for o caso. O descumprimento sem justificativa pode ter como resultado a prisão civil.

Ter consciência dos próprios direitos e deveres é o primeiro passo para buscar uma solução segura e evitar que a situação se agrave. E, para isso, o apoio jurídico é fundamental.

Agora que você já entendeu como funciona a prisão por pensão alimentícia e quais são os deveres do devedor, vale esclarecer algumas das dúvidas mais comuns sobre o tema.

Perguntas frequentes sobre prisão por pensão alimentícia

A seguir, separamos algumas dúvidas.

Qual a pena por não pagar pensão alimentícia?

A pena é a prisão civil é entre 30 a 90 dias, em regime fechado. Ela não anula a dívida, que continua existindo mesmo após o cumprimento da prisão. A cobrança judicial segue em paralelo.

Quanto tempo dura um mandado de prisão por pensão alimentícia?

O mandado pode ser cumprido imediatamente e a prisão determinada por 30 a 90 dias. No entanto, se o valor for quitado ou houver acordo homologado, o juiz pode revogar a prisão antes do prazo.

Tem fiança para pensão alimentícia?

Não. A prisão por pensão alimentícia é de natureza civil e não penal. Por isso, não cabe pagamento de fiança para liberar o devedor. O que suspende a prisão é o pagamento da dívida ou a apresentação de justificativa aceita pelo juiz.

Está correndo risco de prisão por pensão alimentícia?

A JM Advocacia atua com responsabilidade, sigilo e compromisso para ajudar você a resolver pendências legais com eficiência. Entre em contato para avaliar seu caso e receber a orientação jurídica que você precisa com urgência e segurança.

Gostou de saber mais sobre como funciona a prisão por pensão alimentícia? Nós somos a JM Advocacia, um escritório com atuação especializada em Direito de Família, com sede em São Paulo, com atendimento digital para todo o Brasil (como Guarulhos, Campinas, dentre outras cidades e estados).

Atuamos com foco em soluções rápidas, seguras e humanizadas, ajudando nossos clientes a resolverem questões delicadas com respeito e eficiência. Entre em contato agora e garanta apoio jurídico especializado para seu processo. 

Para entender mais sobre seus direitos e ter suporte jurídico de confiança, continue acompanhando nosso blog.