Author name: Marília Lopes

Pensão alimentícia 18 anos ou 21 anos? Você sabia que a pensão alimentícia não se encerra automaticamente quando o seu filho completa os 18 anos? Muitas dúvidas surgem sobre até que idade os filhos têm direito a esse tipo de suporte financeiro. Neste artigo, vamos te ajudar a entender tudo o que você precisa saber sobre esse assunto tão importante. Deseja conversar com um advogado? Agende um atendimento online Posso parar de pagar pensão por conta própria? Não.  A decisão de interromper o pagamento da pensão alimentícia não cabe ao pai do seu filho (a), mas,  sim ao juiz de família. Isso porque,o pai e filha têm o direito de apresentar seus argumentos e provas. Assim, garante que a decisão do juiz seja justa, levando em consideração as necessidades do filho e a capacidade financeira do genitor. Quando o pai pode pedir exoneração de pensão alimentícia ? Se seu filho completou 18 anos e não está fazendo faculdade ou curso técnico, é possível entrar com a ação de exoneração de alimentos. Por outro lado, se seu filho está cursando faculdade e trabalhando (ganhando um bom salário), também é possível dar inicio a ação de exoneração. Filho que trabalha tem direito a pensão alimentícia ? A obrigação de pagar pensão alimentícia não acaba automaticamente quando o filho começa a trabalhar ou atinge 18 anos. Para que a pensão seja encerrada, é necessário um processo judicial ou um acordo formalizado em juízo.  Nesse sentido, se o jovem iniciar um curso superior (faculdade ou curso técnico) e seus rendimentos forem insuficientes para arcar com todas as suas necessidades, a pensão pode continuar sendo devida.  Por outro lado, se seu filho não faz nenhum curso superior e já trabalha, é provável que ele não tenha mais direito a receber a pensão. Pensão alimentícia 18 anos ou 21 anos? A pensão alimentícia é obrigatória até os 18 anos de idade. Porém, após os 18 anos essa obrigação pode deixar de existir, desde que solicite autorização judicial. Por isso, é muito importante conversar com um advogado de família.

Filho não registrado tem direito a pensão alimentícia? Sim, um filho não registrado tem direito à pensão alimentícia, conforme a legislação brasileira. A lei garante que toda criança tem direito à assistência dos pais, independentemente de seu estado civil, conforme expresso na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A falta de registro do filho não impede que a mãe busque a pensão alimentícia, sendo este um direito fundamental da criança. No entanto, é necessário que o suposto pai comprove a paternidade por meio de exame de DNA, considerado a prova mais eficaz. Para dar entrada no pedido de pensão alimentícia, a mãe deve procurar um advogado. É importante que ela tenha em mãos o máximo de informações sobre o suposto pai, como nome completo, endereço e profissão, para facilitar a localização e a citação do pai no processo. O juiz define o valor da pensão alimentícia, levando em consideração as necessidades do filho, como alimentação, vestuário, moradia, saúde e educação, e as possibilidades do pai, analisando sua renda e seus gastos. O que acontece se o pai não registrar o filho? Quando um pai não registra seu filho, a criança fica sem o nome dele na certidão de nascimento.  Assim, essa ausência de registro pode trazer diversas consequências para a criança. Por exemplo, se ela precisar solicitar pensão alimentícia, receber uma herança ou algum outro benefício, a mãe precisará, antes de tudo, iniciar um processo de reconhecimento de paternidade. Dessa maneira, o processo judicial pode ser longo e burocrático, atrasando o acesso da criança aos direitos que ela tem. Depois que sai o DNA tem que pagar os atrasados? Após a realização do exame de DNA e se confirmar a paternidade, o juiz determinará o valor da pensão alimentícia.  Assim, o valor é devido a partir da data que o pai do seu filho é citado da decisão judicial que determinou o valor de pensão alimentícia. Por isso, não há valores atrasados a serem pagos antes.  Tem como obrigar o pai a registrar o filho? Sim, é possível obrigar um pai a registrar seu filho. Essa é uma medida importante para garantir os direitos da criança, como o direito ao nome, à nacionalidade, pensão alimentícia e à herança. Porém, a única maneira disso acontecer é dar início ao processo de investigação de paternidade. Filho não registrado tem direito a pensão alimentícia? Não. A criança só tem direito à pensão alimentícia após a realização do exame de DNA e o registro do pai na certidão de nascimento.

Como funciona o Natal e Ano Novo com pais separados? As festas de fim de ano são sinônimo de alegria, união e celebração. Mas para famílias com pais separados esse período pode gerar dúvidas e incertezas.  Nesse sentido, como dividir o tempo com os filhos de forma justa ? Qual a melhor maneira de garantir que as crianças vivenciem a magia do Natal e do Ano Novo sem que a separação dos pais interfira nesse momento especial? Neste post, vamos explorar diferentes pensamentos e oferecer dicas práticas para que você possa lidar com essa situação de forma mais tranquila. O que é mais importante? A prioridade máxima é garantir que a criança se sinta amada, segura e feliz, independentemente de onde estiver. Assim, a melhor forma de resolver essa questão é através de um acordo  que seja respeitoso entre os pais. Como funciona o Natal e Ano Novo com pais separados? Como dividir o tempo? Uma opção comum é alternar os anos, por exemplo, o Natal com a mãe em um ano e no ano seguinte com o pai, o mesmo pode ser feito com o Ano Novo. Além disso, existe outra possibilidade é dividir o tempo das festas, ou seja, seu filho fica a véspera de natal com o genitor e o dia de natal com a mãe, e isso pode ser feito também com o ano novo. Dicas para um Natal e Ano Novo mais harmoniosos: Ademais, é importante que converse com o pai de forma clara e objetiva, colocando sempre o bem-estar dos filhos em primeiro lugar. Mantenha as discussões sobre a divisão do tempo longe dos pequenos. Mas, esteja disposta (o) a negociar e encontrar soluções que agradem a todos.  Outro ponto importante é conversar com seus filhos sobre como gostariam de passar as festas, respeitando sempre a idade deles. Procure ajuda profissional: Se os conflitos forem muito intensos, procure um advogado de família, para auxiliar na resolução das questões. Esse profissional irá resolver da melhor forma possível. Gostou do texto “Como funciona o Natal e Ano Novo com pais separados?” então deixe seu comentário a seguir ou compartilhe o conteúdo com uma amiga.

A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças e adolescentes, garantindo seu sustento e desenvolvimento. Mas, afinal, quem recebe pensão alimentícia tem direito a receber 13º? Neste artigo, vamos explicar essa questão e abordar os aspectos legais e sociais envolvidos no pagamento da pensão alimentícia, com um olhar especial para a realidade das mães. É obrigatório pagar décimo terceiro de pensão? Depende. Nesse sentido, se o responsável pelo pagamento da pensão (o pai, geralmente) trabalha com carteira assinada, ele também deve pagar o 13º salário da pensão. Ou seja, além de pagar a pensão mensal, ele também deverá destinar uma parte do seu 13º salário para o pagamento da pensão do filho. Normalmente, a empresa responsável pelo pagamento dele retém esse valor diretamente da folha de pagamento nos meses de novembro ou dezembro e efetua o pagamento na conta da mãe. Pensão alimentícia e o 13º salário: quando cai a primeira parcela? O 13º salário da pensão alimentícia é um direito garantido por lei. Assim como os trabalhadores têm direito a receber a gratificação natalina, as pessoas que recebem pensão alimentícia também têm direito a essa parcela extra. Como é pago? Geralmente, as empresas responsáveis pagam o 13º salário da pensão em duas parcelas; Importante: O acordo ou decisão judicial que estabeleceu a pensão alimentícia deve definir claramente como calcular e pagar o 13º salário. Consulte um advogado para tirar suas dúvidas. Desempregado e Décimo Terceiro de Pensão Alimentícia: O que a Lei diz? A obrigação de pagar pensão alimentícia é independente da situação financeira do devedor. Em outras palavras, isso significa que, mesmo estando desempregado, o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia continua obrigado a cumprir com essa obrigação. No entanto, o décimo terceiro salário da pensão alimentícia não é uma obrigação para o genitor que trabalha sem vínculo empregatício.

Divorcio Online: Você sabia que é possível se divorciar sem sair de casa? Sim, o divórcio online tem se tornado cada vez mais comum e acessível, oferecendo uma alternativa mais rápida e prática para quem deseja encerrar um casamento. Mas, como o divórcio online pode ser feito? É fundamental contar com a orientação de um advogado especialista para garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo seja conduzido da forma mais adequada. Por isso, preparamos um artigo explicando tudo, vejamos a seguir: Quem pede o divórcio perde algum direito? Não, quem pede o divórcio não perde automaticamente nenhum direito. A decisão de pedir o divórcio é um direito individual e não interfere nos demais direitos que a pessoa possui, como, direito à partilha de bens, à pensão alimentícia, à guarda dos filhos e à utilização do imóvel familiar. Como divorciar sem a pessoa querer? É possível divorciar mesmo que seu marido ou esposa não concorde com a separação. No Brasil, ninguém pode obrigar alguém a permanecer em um casamento que não lhe traga mais felicidade ou bem-estar. O processo de divórcio quando há discordância é chamado de divórcio litigioso. Nessa situação, você precisará entrar com uma ação judicial e um advogado irá te representar. O objetivo desse processo é apresentar ao juiz os motivos pelos quais você deseja o divórcio e solicitar o fim do casamento. Pode dar entrada no divórcio sozinho? Sim, é possível dar entrada no divórcio sozinho, mesmo que a outra pessoa não aceite a separação. Quem deve sair da casa em caso de separação? A questão de quem deve deixar a casa em caso de separação não é simples e a lei não fala nada sobre esse tema. Nesse sentido, o casal pode entrar em um acordo de quem deve sair e quem deve permanecer no imóvel. Além disso, se existir filhos menores, deve-se levar em consideração o interesse dos pequenos. O que a esposa tem direito na separação? Um fator determinante de direitos no casamento, é o regime de bens. Isso quer dizer que se você for casada no regime de comunhão parcial de bens, terá direito a metade dos bens comprados ou adquiridos durante esse casamento. Porém, se você for casado em outro regime de bens, os direitos mudam. Por isso, é importante conversar com um advogado de família, para esclarecer seu caso de maneira individualizada. Como dar início ao divórcio? O 1º passo é conversar com um advogado e contar todos os detalhes do seu caso. Nesse sentido, ele vai te orientar da melhor maneira possível  É possível se divorciar online, pela internet? SIM. Nosso escritório realiza todo procedimento de forma online, mesmo que o divórcio que as partes não esteja de acordo.

Você já se perguntou se o pai pode pegar o filho a hora que quiser? Muita gente tem essa dúvida quando a família se separa. Afinal, como funciona a guarda dos filhos e o direito de visita? Neste artigo, vamos te explicar tudo de um jeito simples e fácil de entender. O pai pode pegar o filho quando quiser? A questão de um pai poder pegar o filho quando quiser é mais complexa do que parece. Após a separação, o pai não tem o direito de pegar o filho a qualquer hora, pois a criança possui uma rotina escolar e precisa de estabilidade. Assim, as visitas paternas podem ocorrer aos finais de semana alternados, com horário para o genitor tirar a criança na casa da mãe e com horário para devolver. Se você estiver tendo conflitos com o pai do seu filho (a) por causa das visitas ou se você é o pai e está sendo proibido de visitar a criança entre em contato com nossa equipe de advogados, que vamos ajudá-lo.  Mãe pode proibir pai de ver filho? Não, a mãe não pode proibir o pai de ver o filho. A lei assegura o direito de um filho de conviver com ambos os pais, reconhecendo a importância desse vínculo para seu desenvolvimento. Quando o pai tem direito de pegar o filho?  A lei garante o direito da criança de conviver com ambos os pais, mas a forma como essa convivência se dará será definida de acordo com o que for melhor para o seu bem-estar. Nesse sentido, a direito de visitas paterno varia de acordo com a idade do filho (a) Com quantos anos o pai pode pegar o filho para passar o dia? Não existe uma idade específica determinada por lei para que o pai possa levar o filho para passar o dia. Porém, vale o que o juiz determinar. O pai pode deixar o filho com terceiros no dia da visita? Sim, o pai pode deixar o filho com terceiros no dia da visita, desde que algumas condições sejam cumpridas. Ou seja, precisa ser uma pessoa responsável e a mãe precisa ter ciência disso. Além disso, é importante que o pai se comprometa a ficar com o filho no dia de sua folga ou que possua disponibilidade para que seu filho não seja prejudicado e que o genitor consiga aproveitar ao máximo para conviver com a criança. O pai pode pegar o filho todo final de semana? Não existe uma regra fixa que determine que o pai possa pegar o filho todos os finais de semana. A frequência das visitas do pai ao filho varia de caso para caso e depende de diversos fatores, por exemplo, Acordo entre os pais ou decisão judicial. Posso proibir meu filho de dormir com o pai?  Não, você não pode proibir seu filho de dormir com o pai, a menos que haja uma justificativa muito séria e comprovada que coloque em risco a segurança ou o bem-estar da criança. A lei garante o direito de ambos os pais de conviver com seus filhos, e isso inclui a possibilidade do menor dormir na casa do pai. A não ser que haja uma ordem judicial específica, você não pode impedir esse tipo de contato. Quantas horas o pai pode ficar com o filho? Não existe uma regra fixa que determine quantas horas o pai pode ficar com o filho. A duração das visitas do pai ao filho varia de caso para caso e depende de diversos fatores. Quantas vezes por mês o pai pode pegar o filho? Se for finais de semana alternados, por volta de 2 a 3 vezes ao mês. Nesse sentido, tudo depende da decisão judicial. Se você possui dúvidas sobre guarda compartilhada, leia nosso texto sobre

Com a praticidade da internet, muitos serviços antes burocráticos agora podem ser solicitados online. Mas, e a pensão alimentícia? É possível dar entrada no pedido de pensão alimentícia pela Internet? Por isso, preparemos esse artigo para ajuda-lá a entender melhor É possível realizar o Pedido de Pensão Alimentícia pela Internet? Embora a internet facilite muitos processos, o pedido de pensão alimentícia ainda exige, em grande parte dos casos, a intervenção de um advogado. Isso porque se trata de um processo judicial que envolve questões complexas. Por que preciso de um advogado? Um advogado especializado em direito de família possui o conhecimento necessário para elaborar a petição inicial de forma correta, aumentando as chances de sucesso do seu pedido. Além disso, esse profissional irá te representar em todas as etapas do processo, desde a apresentação da petição até a execução da sentença. Quais documentos são necessário ? A documentação necessária para o pedido de pensão alimentícia pode variar de caso para caso. No entanto, alguns documentos são comuns, como: Quanto tempo demora o processo? O tempo de duração do processo de pensão alimentícia pode variar bastante, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do juízo. No entanto, é importante ressaltar que a justiça brasileira tem buscado agilizar esses processos. Onde procurar ajuda? Se você não tem condições de contratar um advogado particular, procure a Defensoria Pública. A Defensoria oferece assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda. Conclusão Embora a internet facilite o acesso a informações, o pedido de pensão alimentícia é um processo que exige acompanhamento jurídico. Ao buscar auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública, você garante que seus direitos serão defendidos da melhor forma possível.

Tempo é dinheiro, e o futuro dos seus filhos não pode esperar! Você sabe qual o valor pensão alimentícia para 2 filhos?  A obrigação de pagar pensão é um direito que precisa ser garantido o quanto antes. Nosso time de especialistas está pronto para te auxiliar em todo o processo. Por isso, preparamos um artigo para te ajudar a garantir a segurança financeira dos seus filhos. O que é pensão alimentícia? A pensão alimentícia é um valor pago regularmente por um dos pais, com o objetivo de garantir o sustento dos filhos menores ou incapazes. Assim, esse valor cobre as necessidades básicas das crianças, como alimentação, saúde, educação e lazer. Como é calculado o valor da pensão alimentícia para 2 filhos? Não existe um percentual em lei para calcular o valor exato da pensão alimentícia. Isso porque cada família possui uma realidade financeira diferente. Já imaginou se existisse um percentual fixo sobre o salário de um jogador famoso de futebol ? O pai do seu filho não conseguiria pagar, já que a capacidade financeira desses pais são completamente diferentes . Nesse sentido, quando a mãe entra com um processo de pensão alimentícia na justiça,  o juiz irá analisar cada caso de forma individual. No entanto, alguns critérios são fundamentais para ajudar a definir o valor da pensão alimentícia: Necessidade da criança :deve-se levar em consideração que cada criança tem uma necessidade diferente das outras, por exemplo, se seu filho possuir problemas de saúde e realizar tratamento o valor da pensão será maior em relação a uma criança saudável. Além disso, o valor da pensão alimentícia é para ajudar a custear as despesas com alimentação, roupas, lazer e moradia. Possibilidade do pai do seu filho(a): Assim, o juiz avalia a capacidade financeira de quem paga a pensão. Além de analisar a renda do genitor, os bens e as despesas do devedor para determinar um valor que não comprometa sua própria sobrevivência. Padrão de vida da família: O juiz irá levar em consideração o padrão de vida da família antes da separação. Ademais, se os filhos estavam acostumados a um determinado padrão, a pensão deve garantir a manutenção desse padrão, na medida do possível. A idade dos filhos: As necessidades de um adolescente são diferentes das necessidades de uma criança pequena. O juiz irá considerar a idade de cada filho ao determinar o valor da pensão. Qual o valor de pensão para 2 filhos que de pai desempregado? Quando o genitor está desempregado, o juiz vai fixar um percentual entre 30% a 50% do salário mínimo nacional, para o pai do seu filho(a) pagar todos os meses. Qual o valor percentual da pensão alimentícia para dois filhos? A porcentagem da pensão alimentícia para dois filhos geralmente varia entre 25% e 30% dos rendimentos líquidos do genitor, caso ele trabalhe com carteira assinada. Por outro lado, se o genitor for autônomo ou desempregado o valor vai variar entre 40% a 60% do salário mínimo nacional.  O valor da pensão alimentícia é dividido igualmente entre os dois filhos? Em geral, o valor da pensão alimentícia é dividido igualmente entre os filhos. No entanto, em casos específicos, pode haver uma divisão diferente, levando em consideração as necessidades individuais de cada filho. É possível alterar o valor da pensão alimentícia para dois filhos? Sim, é possível alterar o valor da pensão alimentícia para dois filhos caso haja mudanças significativas nas necessidades dos filhos ou na capacidade financeira do alimentante. Para isso, é necessário ingressar com uma ação revisional de alimentos. O que acontece se o alimentante não pagar a pensão alimentícia para dois filhos? Caso o alimentante não pague a pensão alimentícia, o responsável pelos filhos pode ingressar com uma ação de execução de alimentos. Nessa ação, o juiz pode determinar o pagamento da dívida, inclusive com a possibilidade de penhora de bens e prisão do alimentante em caso de inadimplência. Conclusão A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças. Ao compreender os fatores que influenciam o cálculo do valor da pensão, você poderá garantir que seus filhos recebam o suporte financeiro necessário para seu desenvolvimento.