Author name: Marília Lopes

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Pensão Alimentícia Atrasada: Como Cobrar?

A pensão alimentícia atrasada é um direito fundamental da criança e do adolescente. Mas o que acontece quando o pagamento está atrasado?  Nesse sentido, o não pagamento da pensão alimentícia pode gerar diversas consequências para o devedor, como a prisão, a negativação do nome e a penhora de bens.  Além disso, o atraso pode afetar diretamente a qualidade de vida da criança, comprometendo sua alimentação, saúde e educação. Neste artigo, vamos entender as consequências do atraso na pensão alimentícia, as formas de cobrança e como buscar ajuda. Quais as consequências pelo não pagamento da pensão alimentícia atrasada ? Para que as consequências do não pagamento da pensão alimentícia sejam aplicadas, é necessário que a mãe entre com urgência com um pedido de execução de alimentos. Além disso, o pai do seu filho precisa estar em atraso com uma a três, para o juiz determinar sua prisão, caso não efetue o pagamento em até três dias após a intimação judicial. Ademais, a prisão não é a única consequência para quem não paga a pensão alimentícia. Ou seja, a penhora de bens também é uma medida legal para garantir o recebimento do valor devido. Se o devedor estiver com mais de três meses de atraso no pagamento, você pode solicitar ao juiz que determine tanto a prisão e a penhora de seus bens. Se ele for preso, a dívida é perdoada ? Não. Ou seja, a prisão serve como uma medida coercitiva para obrigar o devedor a quitar o débito. Mesmo após cumprir a pena de prisão, o devedor continua responsável por pagar o valor total da pensão alimentícia devida, acrescido de juros e correção monetária. Quantos dias pode atrasar a pensão alimentícia? A pensão alimentícia deve sempre ser paga na data que o juiz determinou. Portanto, não é admissível qualquer atraso.  Além disso, é importante ter pontualmente com as obrigações da pensão alimentícia. Esse pagamento é essencial, já que as mães dependem dele para custear despesas de planos de saúde, mensalidades escolares ou compra de medicamentos para seus filhos.  Ainda mais, se por qualquer motivo, o genitor constantemente atrasa o pagamento da pensão alimentícia ou deixou de fazê-lo por vários meses, é altamente recomendável que você busque a orientação de um advogado(a) para tomar as medidas cabíveis e regularizar o pagamento dessa obrigação alimentar.  Posso cobrar na justiça o “acordo verbal” de pensão alimentícia ? Não, você não pode cobrar na justiça um acordo verbal de pensão alimentícia. Acordos verbais, ou seja, aqueles feitos apenas por palavras e sem nenhum documento formal, não possuem validade jurídica. Isso significa que, caso o devedor não cumpra o combinado, não há como comprovar o acordo em juízo e, consequentemente, não é possível exigir o pagamento judicialmente. Por que o acordo verbal de pensão alimentícia não é válido? Qual a importância de formalizar o acordo? O que fazer em caso de acordo verbal? Se você possui um acordo verbal de pensão alimentícia e está enfrentando dificuldades para receber o valor devido, o ideal é procurar um advogado e formalizar o acordo judicialmente. 1 mês de pensão atrasada da cadeia? Sim. O não pagamento da pensão alimentícia por um mês pode dar cadeia. Porém, é importante que a mãe saiba que para isso acontecer é necessário entrar em contato com um advogado ou com a Defensoria Pública para avaliar melhor seu caso e dar prosseguimento na cobrança da pensão alimentícia. Pensão atrasada posso ir na delegacia ? Não, não é recomendado ir diretamente à delegacia para resolver problemas relacionados ao atraso da pensão alimentícia. A pensão alimentícia é uma questão de natureza civil, ou seja, relacionada a direitos e deveres entre particulares. Por isso, o caminho correto para resolver essa situação é através de um advogado de família. Quantos meses de pensão atrasada da cadeia? A partir de 1 dia de atraso a mãe já pode acionar a justiça e cobrar a parcela em atraso. No entanto, é necessário que entre com um  processo judicial, chamado execução de alimentos, para que o juiz possa determinar a prisão.O importante é iniciar o processo judicial o mais rápido possível. Pensão Alimentícia não vai dar mais cadeia ? Não. A prisão civil (cadeia) por não pagamento de pensão alimentícia continua sendo uma medida possível e utilizada no Brasil.

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Pensão alimentícia 2025

A pensão alimentícia 2025 é um assunto delicado e que exige atenção constante. Assim, em 2025, diversas questões sobre o tema ganharam destaque, e neste post vamos abordar os principais pontos que você precisa saber. Quais as principais mudanças em 2025? Com o aumento do salário mínimo, a pensão alimentícia que tem como base um percentual do salário mínimo também será reajustada. Porém, se o genitor não fez esse reajuste mensal, é possível depois cobrar as diferenças. Além disso, a dificuldade de pagamento da pensão alimentícia é um problema comum e pode gerar diversas consequências, como a prisão civil do devedor. Como é calculado o valor da pensão alimentícia 2025?  A “necessidade, possibilidade e proporcionalidade” serve como base para o cálculo do valor da pensão alimentícia. Dessa maneira, aqui está uma explicação mais detalhada de como esses funciona: Analisamos a necessidade do filho que receberá a pensão: considerando as despesas com educação, alimentação, moradia, saúde, lazer e outros itens essenciais. Avalia-se essas necessidades de acordo com o padrão de vida que a criança. Possibilidade: A capacidade financeira do genitor que irá pagar a pensão é o segundo elemento essencial. Ou seja, será analisado a renda, os gastos essenciais, as dívidas e as despesas pessoais desse genitor. Dessa forma, a justiça avalia a capacidade de pagar a pensão sem prejudicar o próprio sustento do genitor.  Proporcionalidade: O terceiro elemento, a proporcionalidade, visa equilibrar as necessidades da criança com a capacidade de pagamento do genitor. Nesse sentido, o objetivo é garantir que a pensão seja justa para ambas as partes, de modo que o genitor que paga não fique em uma situação financeira insustentável. e o filho ou cônjuge receba um valor adequado para suas necessidades.  Quais documentos é necessário para dar entrada no processo de pensão?  Quais as consequências pelo não pagamento da pensão alimentícia 2025? PRISÃO: Assim, a partir de 1 dia ou até 3 meses de atraso já é possível entrar com um processo cobrando os valores em atraso sob pena de prisão pelo não pagamento.  PENHORA DE BENS: Além disso, se existir mais de 3 meses de pensão atrasada é possível entrar com um processo cobrando os valores em atraso sob pena de penhora dos bens do genitor. Ou seja, os bens penhorados podem ser carro, moto, dinheiro em conta, imóveis, etc.   O PROTESTO: pode restringir os créditos do devedor de pensão, ou seja, podemos levar o nome dele para os órgãos de proteção ao crédito. Como garantir o pagamento da pensão alimentícia? Para garantir o pagamento da pensão alimentícia, o beneficiário pode: Conclusão A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e adolescentes é uma obrigação dos pais. É importante que tanto o alimentante quanto o beneficiário conheçam seus direitos e deveres para garantir o cumprimento da lei e o bem-estar das crianças.

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