Pensão Alimentícia Atrasada: Como Cobrar?
A pensão alimentícia atrasada é um direito fundamental da criança e do adolescente. Mas o que acontece quando o pagamento está atrasado? Nesse sentido, o não pagamento da pensão alimentícia pode gerar diversas consequências para o devedor, como a prisão, a negativação do nome e a penhora de bens. Além disso, o atraso pode afetar diretamente a qualidade de vida da criança, comprometendo sua alimentação, saúde e educação. Neste artigo, vamos entender as consequências do atraso na pensão alimentícia, as formas de cobrança e como buscar ajuda. Quais as consequências pelo não pagamento da pensão alimentícia atrasada ? Para que as consequências do não pagamento da pensão alimentícia sejam aplicadas, é necessário que a mãe entre com urgência com um pedido de execução de alimentos. Além disso, o pai do seu filho precisa estar em atraso com uma a três, para o juiz determinar sua prisão, caso não efetue o pagamento em até três dias após a intimação judicial. Ademais, a prisão não é a única consequência para quem não paga a pensão alimentícia. Ou seja, a penhora de bens também é uma medida legal para garantir o recebimento do valor devido. Se o devedor estiver com mais de três meses de atraso no pagamento, você pode solicitar ao juiz que determine tanto a prisão e a penhora de seus bens. Se ele for preso, a dívida é perdoada ? Não. Ou seja, a prisão serve como uma medida coercitiva para obrigar o devedor a quitar o débito. Mesmo após cumprir a pena de prisão, o devedor continua responsável por pagar o valor total da pensão alimentícia devida, acrescido de juros e correção monetária. Quantos dias pode atrasar a pensão alimentícia? A pensão alimentícia deve sempre ser paga na data que o juiz determinou. Portanto, não é admissível qualquer atraso. Além disso, é importante ter pontualmente com as obrigações da pensão alimentícia. Esse pagamento é essencial, já que as mães dependem dele para custear despesas de planos de saúde, mensalidades escolares ou compra de medicamentos para seus filhos. Ainda mais, se por qualquer motivo, o genitor constantemente atrasa o pagamento da pensão alimentícia ou deixou de fazê-lo por vários meses, é altamente recomendável que você busque a orientação de um advogado(a) para tomar as medidas cabíveis e regularizar o pagamento dessa obrigação alimentar. Posso cobrar na justiça o “acordo verbal” de pensão alimentícia ? Não, você não pode cobrar na justiça um acordo verbal de pensão alimentícia. Acordos verbais, ou seja, aqueles feitos apenas por palavras e sem nenhum documento formal, não possuem validade jurídica. Isso significa que, caso o devedor não cumpra o combinado, não há como comprovar o acordo em juízo e, consequentemente, não é possível exigir o pagamento judicialmente. Por que o acordo verbal de pensão alimentícia não é válido? Qual a importância de formalizar o acordo? O que fazer em caso de acordo verbal? Se você possui um acordo verbal de pensão alimentícia e está enfrentando dificuldades para receber o valor devido, o ideal é procurar um advogado e formalizar o acordo judicialmente. 1 mês de pensão atrasada da cadeia? Sim. O não pagamento da pensão alimentícia por um mês pode dar cadeia. Porém, é importante que a mãe saiba que para isso acontecer é necessário entrar em contato com um advogado ou com a Defensoria Pública para avaliar melhor seu caso e dar prosseguimento na cobrança da pensão alimentícia. Pensão atrasada posso ir na delegacia ? Não, não é recomendado ir diretamente à delegacia para resolver problemas relacionados ao atraso da pensão alimentícia. A pensão alimentícia é uma questão de natureza civil, ou seja, relacionada a direitos e deveres entre particulares. Por isso, o caminho correto para resolver essa situação é através de um advogado de família. Quantos meses de pensão atrasada da cadeia? A partir de 1 dia de atraso a mãe já pode acionar a justiça e cobrar a parcela em atraso. No entanto, é necessário que entre com um processo judicial, chamado execução de alimentos, para que o juiz possa determinar a prisão.O importante é iniciar o processo judicial o mais rápido possível. Pensão Alimentícia não vai dar mais cadeia ? Não. A prisão civil (cadeia) por não pagamento de pensão alimentícia continua sendo uma medida possível e utilizada no Brasil.