Author name: Marília Lopes

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Advogado Pensão Alimentícia São Paulo

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Advogado Pensão Alimentícia São Paulo-SP: A pensão alimentícia é um direito garantido por lei e tem como objetivo garantir a subsistência de quem dela necessita, geralmente filhos menores ou incapazes. No entanto, diversas questões podem surgir durante o processo de fixação de alimentos ou revisão da pensão, como a definição do valor, o pagamento em dia e outras questões relacionadas. Por isso, um advogado especializado em pensão alimentícia se torna fundamental. Um profissional com expertise nessa área possui conhecimento profundo, o que permite oferecer uma assessoria jurídica completa e eficiente aos seus clientes. Por essa razão, vamos responder algumas perguntas sobre o tema, vejamos a seguir: O que o pai é obrigado a pagar além da pensão alimentícia? A finalidade da pensão alimentícia é cobrir as necessidades básicas dos filhos, como alimentação, moradia, vestuário, educação e saúde. No entanto, algumas situações podem exigir contribuições além da pensão alimentícia, por exemplo, gastos não previstos e de alto valor, como tratamentos médicos especializados ou material escolar de valor elevado. Porém, esses valores a mais, precisam estar previstos na decisão judicial ou no acordo homologado pela justiça. Qual o valor que o pai tem que pagar de pensão? O valor da pensão alimentícia varia de caso para caso. Nesse sentido, para definir o valor da pensão o juiz vai analisar: As necessidades dos filhos: Que podem variar de acordo com a idade, fase de desenvolvimento, personalidade e contexto familiar e social. Assim, o juiz vai estar atento às necessidades individuais de cada criança ou adolescente. Capacidade financeira do pai: O juiz avalia a renda, os bens, as dívidas e outras fontes de renda do pai para definir o valor da pensão alimentícia. Padrão de vida da família: O padrão de vida a que a criança estava acostumada antes da separação dos pais também é um fator relevante. Quanto tempo demora um processo de pensão alimentícia? A duração de um processo de pensão alimentícia pode variar significativamente, por exemplo: Carga de trabalho do judiciário: A quantidade de processos em andamento e a disponibilidade de juízes podem influenciar na duração do processo. Atitude das partes: A cooperação das partes envolvidas pode agilizar o processo. Se houver resistência ou muitas divergências, o processo pode se prolongar. Em média, um processo de pensão alimentícia pode durar 6 meses a 1 ano. No entanto, é importante ressaltar que cada caso é único e o tempo necessário para a conclusão do processo pode variar. O que o pai pode descontar da pensão alimentícia? Em geral, o pai não pode descontar nenhum valor da pensão alimentícia. Ou seja, a pensão alimentícia tem natureza alimentar e não pode ser objeto de compensação. Isto é, o valor estabelecido na decisão judicial deve ser pago integralmente, independentemente de outros gastos que o pai tenha com o filho. Nesse sentido, se o genitor descontar valores da pensão a mãe pode cobrar as diferenças, por isso veja nosso artigo sobre pensão alimentícia atrasada que irá ajudar a esclarecer dúvidas sobre o tema. Qual é o advogado que mexe com pensão alimentícia? Advogado de família Onde devo ir para entrar com pedido de pensão? É altamente recomendável que você procure um advogado para orientá-lo e representá-lo no processo de pensão alimentícia do seu filho. O advogado de Pensão Alimentícia em São Paulo poderá analisar seu caso, explicar seus direitos e deveres, e preparar a documentação necessária. Quanto tempo leva para o pai receber a intimação por pensão alimentícia? Após a decisão judicial que obriga o genitor a pagar a pensão alimentícia, o fórum pode realizar a intimação de duas formas: 1. Carta: O fórum envia a intimação por carta. O genitor recebe a carta em até 3 dias úteis após o envio. 2. Oficial de Justiça: O juiz nomeia um oficial de justiça para realizar a intimação. O oficial de justiça tem até 45 dias para cumprir o mandado. É crucial que a genitora compreenda que, caso não encontre o genitor pessoalmente, o oficial de justiça fará novas tentativas de intimação. Em que situação o pai não precisa pagar pensão? O poder familiar obriga os pais a pagarem pensão alimentícia aos filhos menores de idade. No entanto, essa obrigação não cessa automaticamente quando o filho completa 18 anos. Mesmo nessa situação, a pensão pode ser devida se o filho estiver matriculado em curso superior e não tiver condições financeiras de se manter. Uma ação judicial de exoneração de alimentos cancela a pensão alimentícia e garante ao filho e ao pai o direito ao contraditório e à ampla defesa. Como é calculada a pensão alimentícia quando o pai não trabalha? Mesmo desempregado, o genitor mantém a responsabilidade de pagar a pensão alimentícia. Um juiz define o valor como um percentual do salário mínimo nacional e determina a data de pagamento. Quando o pai é demitido, o que o filho tem direito? Em caso de demissão do pai, o filho pode ter direito à rescisão do contrato de trabalho. Como um Advogado de Pensão Alimentícia em São Paulo- SP pode me ajudar?  Entendemos que muitas pessoas hesitam em buscar a assistência de um advogado de família devido a preocupações financeiras. No entanto, é importante perceber que ao adiar ou desistir de procurar um advogado, você não está apenas abrindo mão de um direito seu, mas também prejudicando o futuro e o bem-estar do seu filho. 

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Pensão Alimentícia Atrasada (2025)

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A pensão alimentícia atrasada não é apenas uma dívida financeira, mas também uma violação de um direito fundamental da criança e do adolescente. Quando o genitor deixa de cumprir essa obrigação, surgem consequências sérias tanto para o devedor quanto para o bem-estar do filho. Mas afinal, o que acontece quando a pensão não é paga em dia? O atraso na pensão alimentícia pode gerar diversas consequências legais, por exemplo: Porém, além das medidas jurídicas, a pensão alimentícia atrasada prejudica diretamente a vida da criança ou do adolescente, comprometendo áreas essenciais como alimentação, saúde e educação. Neste artigo, você entenderá as principais consequências do atraso no pagamento da pensão, descobrirá as formas de cobrança previstas em lei e aprenderá como buscar apoio jurídico para garantir esse direito. Pensão alimentícia atrasada, o que fazer? Se o genitor não pagou a pensão alimentícia neste mês, ou já acumula alguns meses em atraso, é fundamental procurar um advogado especializado em direito de família ou a Defensoria Pública do seu estado o quanto antes. Assim, será possível dar início ao pedido de execução de alimentos. Quando recebe a informação sobre a pensão alimentícia atrasada, o juiz reconhece que o devedor descumpre a ordem judicial — ou seja, não paga a pensão conforme determinado. Diante dessa situação, o magistrado pode aplicar medidas rigorosas, como: Portanto, diante de pensão alimentícia atrasada, agir rapidamente é essencial para assegurar o sustento e os direitos do seu filho. Se ele for preso, a dívida será perdoada ? Muita gente acredita que prender o devedor por pensão alimentícia atrasada automaticamente perdoa a dívida. Isso não é verdade. A prisão civil é apenas uma medida coercitiva, ou seja, uma forma de pressionar o devedor a pagar o que deve. Assim, mesmo após cumprir a pena, ele continua responsável por quitar todo o valor da pensão atrasada, acrescido de juros e correção monetária. Além disso, caso o genitor insista em não pagar, o juiz pode decretar novas prisões. A lei prevê: Portanto, a prisão não elimina a dívida. O único caminho para resolver a pensão alimentícia atrasada é o pagamento integral dos valores devidos. Quantos dias pode atrasar a pensão alimentícia? A pensão alimentícia atrasada é um problema sério e não existe tolerância para o atraso no pagamento. O devedor deve pagar o valor rigorosamente na data determinada pelo juiz, sem exceções. Esse pagamento é fundamental, pois garante o custeio de despesas básicas e essenciais da criança, como: Quando o genitor deixa a pensão alimentícia atrasar, mesmo que por poucos dias, já está descumprindo uma ordem judicial. Caso os atrasos sejam constantes ou o devedor deixe de pagar por vários meses, a situação pode gerar consequências graves, como prisão civil, bloqueio de contas e penhora de bens. Por isso, se você enfrenta problemas com pensão alimentícia atrasada, busque imediatamente a orientação de um advogado especializado em direito de família. Assim, será possível tomar as medidas legais cabíveis e garantir o cumprimento dessa obrigação alimentar. 1 mês de atraso da cadeia? Sim. O atraso de apenas 1 mês de pensão alimentícia já pode gerar prisão civil do devedor. A lei brasileira trata com rigor a pensão alimentícia atrasada, porque esse valor garante a sobrevivência, saúde, educação e bem-estar da criança ou adolescente. No entanto, para que o juiz decrete a prisão, a mãe (ou responsável) precisa entrar com um pedido de execução de alimentos. Um advogado especializado em direito de família deve conduzir esse processo ou, se não for possível contratá-lo, a Defensoria Pública do Estado pode fazê-lo. Portanto, se há 1 mês de pensão alimentícia atrasada, não espere a dívida aumentar. Buscar ajuda jurídica o quanto antes aumenta as chances de receber o valor devido rapidamente e garante os direitos da criança. Pensão atrasada posso ir na delegacia ? Não. Em casos de pensão alimentícia atrasada, não procure diretamente a delegacia, pois essa questão é de natureza civil e envolve direitos e deveres entre particulares. O caminho correto para cobrar a pensão alimentícia atrasada é por meio da Justiça, com a ajuda de um advogado de família ou da Defensoria Pública. Quantos meses de pensão atrasada da cadeia? Mesmo 1 dia de pensão alimentícia atrasada já é suficiente para que a mãe ou responsável acione a Justiça e cobre o valor devido.Para isso, você precisa entrar com um processo chamado execução de alimentos, que permite ao juiz adotar medidas legais contra o devedor. O mais importante é iniciar o processo judicial o quanto antes, porque, quanto mais rápido você agir, maiores serão as chances de receber os valores devidos e garantir os direitos da criança ou adolescente. Assim, não espere meses acumularem: diante de pensão alimentícia atrasada, a ação imediata é essencial para proteger os direitos do seu filho. Qual o valor da fiança para pensão alimentícia? Na prática, não existe um valor de fiança fixo para casos de pensão alimentícia atrasada. O que acontece é que, para o genitor sair da prisão civil, ele precisa pagar o valor em atraso da pensão. O pagamento pode ser feito de duas formas: É importante destacar que a genitora não precisa aceitar o parcelamento; ela decide se concorda ou não com a proposta do devedor. Dessa modo, o “valor da fiança” é, na verdade, o total da pensão alimentícia atrasada, e o pagamento imediato ou acordo formal é a única forma de garantir a liberação do devedor da prisão civil. A pensão alimentícia atrasada tem juros? Sim. Toda pensão alimentícia atrasada sofre a incidência de juros e correção monetária. Isso significa que quanto mais tempo o pagamento estiver pendente, maior será o valor a ser pago pelo devedor. O cálculo inclui: Por isso, é fundamental agir rapidamente diante de pensão alimentícia atrasada e buscar a execução judicial o quanto antes. Quanto mais rápido você cobrar a dívida, menor será o aumento causado pelos juros e correção monetária, garantindo os direitos da criança ou adolescente. Quanto tempo o pai leva para receber a intimação por atraso na pensão alimentícia? Essa resposta é um pouco complexa,

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Pensão alimentícia 2025

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A pensão alimentícia 2025 é um assunto delicado e que exige atenção constante. Assim, em 2025, diversas questões sobre o tema ganharam destaque, e neste post vamos abordar os principais pontos que você precisa saber. Quais as principais mudanças em 2025? Com o aumento do salário mínimo, a pensão alimentícia que tem como base um percentual do salário mínimo também será reajustada. Porém, se o genitor não fez esse reajuste mensal, é possível depois cobrar as diferenças. Além disso, a dificuldade de pagamento da pensão alimentícia é um problema comum e pode gerar diversas consequências, como a prisão civil do devedor. Como é calculado o valor da pensão alimentícia 2025?  A “necessidade, possibilidade e proporcionalidade” serve como base para o cálculo do valor da pensão alimentícia. Dessa maneira, aqui está uma explicação mais detalhada de como esses funciona: Analisamos a necessidade do filho que receberá a pensão: considerando as despesas com educação, alimentação, moradia, saúde, lazer e outros itens essenciais. Avalia-se essas necessidades de acordo com o padrão de vida que a criança. Possibilidade: A capacidade financeira do genitor que irá pagar a pensão é o segundo elemento essencial. Ou seja, será analisado a renda, os gastos essenciais, as dívidas e as despesas pessoais desse genitor. Dessa forma, a justiça avalia a capacidade de pagar a pensão sem prejudicar o próprio sustento do genitor.  Proporcionalidade: O terceiro elemento, a proporcionalidade, visa equilibrar as necessidades da criança com a capacidade de pagamento do genitor. Nesse sentido, o objetivo é garantir que a pensão seja justa para ambas as partes, de modo que o genitor que paga não fique em uma situação financeira insustentável. e o filho ou cônjuge receba um valor adequado para suas necessidades.  Quais documentos é necessário para dar entrada no processo de pensão?  Quais as consequências pelo não pagamento da pensão alimentícia 2025? PRISÃO: Assim, a partir de 1 dia ou até 3 meses de atraso já é possível entrar com um processo cobrando os valores em atraso sob pena de prisão pelo não pagamento.  PENHORA DE BENS: Além disso, se existir mais de 3 meses de pensão atrasada é possível entrar com um processo cobrando os valores em atraso sob pena de penhora dos bens do genitor. Ou seja, os bens penhorados podem ser carro, moto, dinheiro em conta, imóveis, etc.   O PROTESTO: pode restringir os créditos do devedor de pensão, ou seja, podemos levar o nome dele para os órgãos de proteção ao crédito. Como garantir o pagamento da pensão alimentícia? Para garantir o pagamento da pensão alimentícia, o beneficiário pode: Conclusão A pensão alimentícia é um direito fundamental das crianças e adolescentes é uma obrigação dos pais. É importante que tanto o alimentante quanto o beneficiário conheçam seus direitos e deveres para garantir o cumprimento da lei e o bem-estar das crianças.

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