Quem recebe pensão alimentícia tem direito a receber 13º?

A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças e adolescentes, garantindo seu sustento e desenvolvimento. Mas, afinal, quem recebe pensão alimentícia tem direito a receber 13º? Neste artigo, vamos explicar essa questão e abordar os aspectos legais e sociais envolvidos no pagamento da pensão alimentícia, com um olhar especial para a realidade das mães.

É obrigatório pagar décimo terceiro de pensão?

Depende. Nesse sentido, se o responsável pelo pagamento da pensão (o pai, geralmente) trabalha com carteira assinada, ele também deve pagar o 13º salário da pensão. Ou seja, além de pagar a pensão mensal, ele também deverá destinar uma parte do seu 13º salário para o pagamento da pensão do filho. Normalmente, a empresa responsável pelo pagamento dele retém esse valor diretamente da folha de pagamento nos meses de novembro ou dezembro e efetua o pagamento na conta da mãe.

Pensão alimentícia e o 13º salário: quando cai a primeira parcela?

O 13º salário da pensão alimentícia é um direito garantido por lei. Assim como os trabalhadores têm direito a receber a gratificação natalina, as pessoas que recebem pensão alimentícia também têm direito a essa parcela extra.

Como é pago?

Geralmente, as empresas responsáveis pagam o 13º salário da pensão em duas parcelas;

• Primeira parcela: Até o dia 30 de novembro.
• Segunda parcela: Até o dia 20 de dezembro.

Importante: O acordo ou decisão judicial que estabeleceu a pensão alimentícia deve definir claramente como calcular e pagar o 13º salário. Consulte um advogado para tirar suas dúvidas.

Desempregado e Décimo Terceiro de Pensão Alimentícia: O que a Lei diz?

A obrigação de pagar pensão alimentícia é independente da situação financeira do devedor. Em outras palavras, isso significa que, mesmo estando desempregado, o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia continua obrigado a cumprir com essa obrigação.

No entanto, o décimo terceiro salário da pensão alimentícia não é uma obrigação para o genitor que trabalha sem vínculo empregatício.