A pensão alimentícia é um direito fundamental da criança, assegurado por lei, e um tema que gera muitas dúvidas, especialmente para as mães. Afinal, como é calculado o valor da pensão para 1 filho? Quais fatores são levados em consideração? E o que acontece se o pai não pagar a pensão? Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto, fornecendo informações úteis e práticas para ajudar você a garantir o bem-estar do seu filho.

Valor de pensão para 1 filho?

É fundamental compreender que a legislação brasileira não estabelece um valor fixo ou percentual padrão para a pensão alimentícia. O artigo 1.694, § 1º do Código Civil determina:

“Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.

Em termos práticos, o juiz avaliará individualmente as despesas da criança ou adolescente, incluindo áreas como alimentação, saúde, educação, vestuário e lazer. Por outro lado, o juiz analisará a capacidade financeira do genitor responsável pelo pagamento da pensão, considerando sua renda, bens e despesas.

Nesse sentido, o objetivo principal é garantir que a pensão alimentícia seja justa, atendendo às necessidades do filho e respeitando as possibilidades do genitor.

De modo geral, quando o genitor possui renda formal(trabalha com carteira assinada), o valor da pensão para um filho costuma situar-se entre 20% e 30% dos seus rendimentos líquidos. Contudo, em situações onde o genitor se encontra desempregado ou possui renda informal, a base de cálculo pode ser o salário mínimo, com o valor da pensão oscilando entre 30% e 50% do salário mínimo vigente.

O genitor tem outro filho, de outro casamento. Isso vai diminuir o valor da pensão alimentícia ?

A existência de outro filho pode influenciar no valor da pensão alimentícia, mas não necessariamente diminuindo-a de forma automática. O que ocorre é uma análise mais detalhada da capacidade financeira do genitor, já que existe outro filho que precisa também receber a pensão. No direito familiar, existe o princípio que se chama “igualdade entre os filhos” que significa que todos os filhos tem direitos iguais perante a lei, mas sua aplicação não é absoluta.

Assim, a pensão alimentícia pode variar entre filhos do mesmo pai e de mães diferentes, refletindo as particularidades de cada situação. Essa variação ocorre porque, embora a igualdade seja um princípio, às necessidades dos filhos podem ser diferentes. Por exemplo, se uma criança enfrenta uma doença grave que exige tratamento médico constante, enquanto o outro filho goza de plena saúde, os custos envolvidos serão distintos. O juiz ajustará a pensão para atender às necessidades específicas de cada filho.

Em outras palavras, o menor que demanda acompanhamento médico terá uma pensão diferente do irmão saudável, pois os custos de cada um são diferentes. Portanto, a aplicação do princípio da igualdade é flexível, adaptando-se às circunstâncias individuais de cada caso.

Meu filho é autista. O valor da pensão alimentícia será maior ?

Sim, a pensão alimentícia para um filho autista pode ser maior. Isso ocorre porque crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm necessidades especiais que geram custos adicionais, como: Terapias, medicamentos, acompanhamento médico e educação especializada.

Como o valor da pensão é definido?

O juiz define o valor da pensão alimentícia, levando em consideração dois fatores principais:

Necessidades do filho: O juiz analisa os custos de vida da criança ou adolescente, incluindo alimentação, moradia, saúde, educação, lazer e outros gastos.

Possibilidades do pai/mãe: O juiz avalia a capacidade financeira do genitor que pagará a pensão, considerando sua renda e outros gastos.

O que você pode fazer:

Reúna todos os documentos que comprovem os gastos com seu filho, como recibos de terapias, medicamentos, consultas médicas e outros.

Procure um advogado especializado em direito de família para te auxiliar no processo de solicitação da pensão alimentícia.

Se a pensão já foi definida, mas as necessidades do seu filho aumentaram, você pode solicitar a revisão do valor.

Informações importantes:

A pensão alimentícia é um direito do seu filho, e o objetivo é garantir que ele tenha condições de se desenvolver de forma saudável e adequada.

Mesmo que o pai/mãe não tenha condições financeiras de arcar com todos os custos, ele ainda tem a obrigação de contribuir com o que for possível.

Em alguns casos a pensão pode ser vitalícia, ou seja, paga mesmo após a maioridade do filho.

Quais despesas do filho podem ser incluídas no cálculo da pensão?

A expressão “pensão alimentícia” pode gera dúvidas, sugerindo que se destina exclusivamente à alimentação dos filhos. Contudo, o artigo 1.694 do Código Civil esclarece que a pensão abrange todas as despesas essenciais para o desenvolvimento humano, incluindo educação, saúde, lazer, moradia e vestuário. No entanto, a realidade econômica brasileira, marcada pela renda precária, frequentemente impede que o valor da pensão, fixado pelo juiz, cubra integralmente as necessidades da criança, uma vez que muitos pais enfrentam dificuldades financeiras. Dessa forma, a determinação do valor da pensão leva em consideração tanto as necessidades da criança quanto às possibilidades financeiras do genitor.

O valor da pensão pode mudar ?

Sim. De fato, o artigo 1.699 do Código Civil prevê a possibilidade de revisão da pensão alimentícia diante de mudanças na capacidade financeira do genitor ou nas necessidades da criança que recebe a pensão. Para ilustrar, imagine que um processo de pensão tenha sido concluído e, anos depois, a criança receba o diagnóstico de uma doença grave, resultando em aumento significativo dos gastos. Nesse cenário, é plenamente possível solicitar a revisão da pensão alimentícia, visando adequar o valor às novas circunstâncias.

O que acontece se o responsável não pagar a pensão?

A inadimplência da pensão alimentícia acarreta sérias consequências para o devedor, incluindo prisão civil, penhora de bens e restrição de crédito. Assim, quando o genitor deixa de cumprir com a obrigação, a mãe necessita iniciar o processo de execução de alimentos. Para mais detalhes sobre o tema, consulte nosso artigo dedicado à pensão alimentícia atrasada.

É obrigatório pagar 30% de pensão?

NÃO. Muitos mencionam essa porcentagem, mas ela não constitui uma regra absoluta.

Dessa forma, diversos fatores influenciam o cálculo da pensão, e a renda do genitor é apenas um deles. Além disso, a Lei de Alimentos busca garantir o direito à subsistência da criança ou do adolescente, levando em consideração suas necessidades e as possibilidades financeiras de ambos os pais.

A análise da situação profissional do genitor também é necessária: ele trabalha com carteira assinada, é autônomo ou está desempregado?

Assim, a lei permite o desconto da pensão diretamente da folha de pagamento quando o pai do seu filho trabalha com carteira assinada, com percentuais variando de 20% a 33% dos rendimentos líquidos. Ademais, seu filho passa a ter direito ao décimo terceiro salário, às férias e, em alguns casos, à rescisão contratual.

Por outro lado, se o genitor for autônomo ou estiver desempregado, fixa-se um percentual sobre o salário mínimo, que pode variar entre 30% e 50%.

Valor de pensão para 1 filho pai desempregado?

Quando o genitor está desempregado ou trabalha informalmente, sem carteira assinada, o juiz arbitrará um valor de pensão alimentícia com base no salário mínimo nacional. Nesses casos, os percentuais para 1 filho variam entre 30% e 70% do salário mínimo vigente. A seguir, apresentaremos a tabela referente ao ano de 2025:

30% do Salário mínimo 2025	R$ 453,60
35% do Salário mínimo 2025	R$ 529,20
40% do Salário mínimo 2025	R$ 604,80
45% do Salário mínimo 2025	R$ 680,40
50% do Salário mínimo 2025	R$ 756,00
55% do Salário mínimo 2025	R$ 831,60
60% do Salário mínimo 2025	R$ 907,20
65% do Salário mínimo 2025	R$ 982,80
70% do Salário mínimo 2025	R$ 1.058,40

Conclusão

Não existe um valor fixo ou uma porcentagem definida de pensão alimentícia para 1 filho. Nesse sentido, o juiz analisa individualmente o seu caso e determina um valor justo e adequado, que garanta o sustento e o bem-estar do filho, sem comprometer a capacidade financeira dos pais.